Dir Administrativo Ii

coletividade. Direito Público Externo Dir. Internacional Público Interno Dir. Constitucional Dir. Administrativo Dir. Penal Dir. Judiciário Dir. Financeiro Dir. Tributário Privado Externo Dir. Internacional Privado Interno Comum Dir. Civil Especial Dir. Comercial Dir. Agrário Dir. Marítimo Dir. Aéreo Dir. Industrial Quadro 2 –…

poçeiros. Estes começaram a reinvidicar....Em 17 JUL de 1822 termina as sesmarias no Brasil, antes da Independência do Brasil (07 SET 1822) As sesmarias quase nunca cumpriam suas funções e por isto eram tomadas por poceiros. Hoje, O poceiro no Dir Agrário é figura jurídica que tem posse de bem de natureza pública devoluta. Antes era o que exercia a posse. Um poceiro faz um requerimento e o Governo despacha por Alvará de 17 JUL “conceda-lhes a terra pleiteada e suspenda a emissão…

destinatária a própria União. 4 – REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS: A União detém a maior parte das receitas tributárias. Como forma de corrigir essa distorção, a CF estabelece regras de repartição das receitas. Essa não é uma matéria do Dir. tributário, pois ocorre após a arrecadação, mas será estudada. O princípio basilar da repartição tributária é que a entidade federativa maior reparta a receita entre as entidades menores. Exs.: IPVA 50% - Estados ITR 50% -

DE SANTANA SOUZA TRABALHO DE CONCLUÇÃO DE CURSO - TCC Administração Pública Municipal Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis. UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Estágio Curricular Obrigatório II - TCC Orientador: Prof. José Manoel da Costa. Paulo Afonso 2012 SUMÁRIO 1. | INTRODUÇÃO...................................................................................... | 4 | 2. | MEMÓRIA DE CÁLCULO...............................

DIR. CONSTITUCIONAL PROF. JEAN DINIZ DIREITO CONSTITUCIONAL www.jeandiniz.com.br 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1. DOS FUNDAMENTOS A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. REPÚBLICA –…

Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 Prof. João Augusto Castro Disciplina: Direito Processual Civil Concurso TJ/GO 2014 (Analista Judiciário – especialidade área judiciária) judiciária) Queridos alunos, é com grande alegria que inicio com vocês nossa preparação visando a aprovação no concurso do TJ-GO. Cuidaremos da disciplina de Direito Processual Civil em pontos estrategicamente divididos para obtermos o maior proveito possível e atingirmos o objetivo…

nos princípios da autonomia universitária, da flexibilização curricular e da qualidade acadêmica de sua oferta. (BRASIL, 2007). Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, no inciso II do Art. 53, assegura às Universidades o direito de Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA, Mossoró-RN, 2009. Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 4 fixar os currículos dos seus Cursos e…

CRAS Terezinha Meire localizado na VENEZA, onde solicitamos serviços que são oferecidos por eles. Equipe PRESIDENTE: EMANUELLE RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS COORDENAÇÃO: JOSEFA NEIDE SANTOS ASSISTENTE SOCIAL: CRISTIANA FONTES GONZALES AUXILIAR ADMINISTRATIVO: SANDRA VIRGINIA DOS SANTOS EDUCADORES: KENNEDY EDUARDO DE JESUS ROGÉRIO ANTONIO DOS SANTOS JUSSIMÁRIA FARIA FERREIRA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DO CEINFA PERÍODO DO MANDATO 15 DE AGOSTO DE 2010 A 15 DE AGOSTO 2014 Nº | NOME |…

Justifique sua resposta. www.diariojurista.com/2012/08/estudo-dirigido-direitos-da.html Seguir @diariojurista 507 seguidores 1/9 13/10/13 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade QUESTÕES OBJETIVAS: 10. (Defensoria Pública/SP/2007/II CONCURSO/FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS) Princípio que consagra o direito da pessoa capaz, de manifestar sua vontade e de dispor gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, após a sua morte, com objetivo científico ou terapêutico…

Administrativo -22/08/12 P.eficiencia: introduzido na const.pela E.C n 19/98, objetiva implantar uma politica de corte de custos e maior obtenção de resultados. Na desoneração financeira dos meios utilizados pelo administrador e uma finalidades publica a ser atingida no menos intervalo de tempo possível. Institui a nocao de custo e beneficio similar a iniciativa privada. Seu contorno excessivamente aberto impede uma aplicação autônoma. O principio da eficiência nao tem sido…