Diferenças Entre Responsabilidade Obrigação E Sujeição

------------------------------------------------- MATÉRIA AV1 - CIVIL II ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO É o vínculo jurídico pelo qual alguém se compromete a dar, fazer o não fazer alguma coisa em virtude de outrem. ELEMENTOS a) Sujeito Ativo – Credor (somar) Passivo – Devedor (perder) b) Objeto Lícito – art. 104 II Possível (impossível terreno no céu!) Determinado (gênero,…

Cláudio Almir Dalbosco DA PRESSÃO DISCIPLINADA À OBRIGAÇÃO MORAL: ESBOÇO SOBRE O SIGNIFICADO E O PAPEL DA PEDAGOGIA NO PENSAMENTO DE KANT* CLÁUDIO ALMIR DALBOSCO** RESUMO: Neste artigo, procuro mostrar que Kant concebe a pedagogia como uma das formas de realização de sua filosofia prática. Ofereço, primeiro, uma caracterização geral de alguns dos aspectos centrais de sua filosofia prática, para poder mostrar, em seguida, que o conceito de “disciplina” desempenha um papel central de…

aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem.Incluem-se neste âmbito somente os direitos reais. É necessário então estabelecer a distinção entre direitos reais e pessoais, para delimitar e precisar o objeto do direito das coisas 4- Há diferença entre direito real e direito pessoal? Não há um critério preciso pra distinguir o direito real do direito pessoal, costumam os autores destacar alguns traços característicos dos direitos reais , com o objetivo de compará-los e…

da Lei Civil. Vale transcrever, neste sentido, as lições do mestre Orlando Gomes, verbo ad verbum: “Por fim, enquanto a idéia central da prescrição é a inércia do titular do direito, o elemento básico da usucapião é a posse. Tão notáveis são as diferenças entre os dois institutos, que tem sido condenada a unidade do conceito da prescrição.” (ob.cit., pg508) III-FUNDAMENTO E NATUREZA O nosso direito pré-codificado sustentava (Ordenações, Livro IV, tít.79) que a prescrição seria um castigo imposto

seres humanos e não à natureza como um todo, o fato de ter excluído os demais seres do âmbito das relações morais, ou por ser uma moral antropocêntrica. Disso poderia se depreender como consequência que os seres humanos poderiam ser eximidos da responsabilidade por suas ações em relação à natureza e ao universo. Porém, no século XVIII, a época de Kant, a questão ambiental não era uma preocupação e nem um problema filosófico propriamente, diferentemente dos dias atuais nos quais há…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS COISAS PROFESSOR: LUIZ EDUARDO ALUNA: MAYARA MOREIRA FEITOSA DE OLIVEIRA MATRICULA: 344141 1a Questão: Há diferença entre direito das coisas e direito real? Explique. Direito das coisas trata-se de um ramo do Direito Civil, um campo metodológico. Já os Direitos Reais constituem as relações jurídicas em si. Consideram-se como Direitos Reais as relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e…

conduta do devedor Obs: prescrição é perda da responsabilidade. Não existe direito de sequela para direitos pessoais. No caso do empréstimo de 100 reais do Peterson para a professora, não poderá perseguir a mesma nota. - relação jurídica obrigacional, não é os 100 reais, mas sim a conduta de pagamento. Neste caso os 100 reais é o objeto da relação jurídica prestacional - o bem jurídico - bem da vida. Ex: de rol taxativo art. 1225 CC Obrigação: No sentido não jurídico é dever…

► Teoria geral da Responsabilidade Civil: ☻ Generalidades: Ética – é o estudo dos comportamentos possíveis dos sujeitos enquanto uns se põem perante os demais (Giorgio Del Vecchio). Moral – aqui a conduta humana se refere às outras pessoas, mas é o próprio sujeito quem determina a sua obrigatoriedade. Direito – aqui o dever de prestar uma determinada conduta decorre da lei, que é imposta pela coletividade. * A diferença está na COERCIBILIDADE que caracteriza o direito e que não…

sofrido qualquer tipo de alteração. Cessão de crédito: o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional; Assunção de Divida ou Cessão de débito: o devedor passa a outrem a sua posição na relação jurídica, sem mudar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior; Cessão de Crédito (Art. 286/298 CC) Ocorre nas obrigações de dar, fazer e não fazer. Objeto: valor patrimonial. É o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na…

| |Ajudar uma pessoa a atravessar a rua. | |Resposta: Obrigação Moral. Despida do débito e da responsabilidade. | |