Diferenças Entre A Constituição De 1911 E A Actual

A retribuição ou a remuneração calculada em função do tempo de trabalho seja a mesma. As diferenças de retribuição ou de remuneração não constituem discriminação quando assentes em critérios objetivos, comuns a homens e mulheres, nomeadamente, baseados em mérito, produtividade, assiduidade ou antiguidade. As licenças, faltas ou dispensas relativas à proteção na parentalidade não podem fundamentar diferenças na retribuição ou na remuneração dos/as trabalhadores/as. Os sistemas de…

Região Autónomo da Madeira) ETAF —DL 129/84, de 27/4 (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais) LAL — DL n.° 100/84, de 29/3 (Lei das atribuições e competências das autarquias locais) LC 1/ 82 — Lei da 1.' Revisão da Constituição LC 1/89 — Lei da 2} Revisão da Constituição LCResp. — Lei 34/87, de 16/7 (Lei dos crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos políticos) LDNFA — L 29/82, de 11/12 (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas) LEA — DL 701-B/76, de 29/9 (Lei…

que surgiram por sugestão do professor e no desenrolar da consulta das fontes, tive em conta o facto de elas me permitirem conhecer um pouco mais a sociedade portuguesa actual, e o facto de me possibilitarem a tomada de consciência da complexidade dos fenómenos sociais. 2 2- Estado das artes Sabemos que na sociedade actual é elevado o número de gravidezes não desejadas, que surgem, grande parte das vezes, como consequência da liberalização do sexo. Segundo Daniel e Nogueira (2002), o sexo

i = f (p, a) 1 Raquel Sofia Santos, 1º ano, CC Associação Comum: PODER VS AUTORIDADE VS INFLUÊNCIA Poder Político e problemas correspondentes Muitas vezes o poder confunde-se com a autoridade, contudo estes conceitos apresentam fortes diferenças. O poder tem a capacidade de obrigar outrem a cumprir algo, com o recurso a sanções materiais; a autoridade faz o mesmo, mas recorrendo a sanções não materiais. A autoridade é mais eficaz e menos efémera do que o poder. O poder incute…

percepcionados pelos indivíduos como mais ou menos ajustados às suas expectativas. Nesse sentido, as causas da satisfação podem ser divididas em pessoais e organizacionais. As pessoais podem, por sua vez, ser divididas em factores demográficos e diferenças individuais. As organizacionais, mais frequentemente consideradas, envolvem factores como o salário, o trabalho em si mesmo, as perspectivas de evolução na carreira, o estilo de chefia, os colegas e as condições físicas de trabalho. É…

constitucionalismo, são os grupos da Reforma Radical, que propunham a separação da Igreja e do Estado que mais nos interessam, pois foram estes que fugindo , no May flower, das perseguições de que eram alvo, para a América, vieram a estar na origem da primeira constituíção escrita de um estado moderno até 1648 Res Publica Cristiana após 1648 Estado Moderno O Estado moderno Com o advento da Reforma Protestante, os monarcas desvinculam-se do Papado e depois da Paz de Westfália em…

financeiro um factor determinante do crescimento económico? Este trabalho cobre um período de 20 anos, de 1990 a 2010. Trata se de um período em que o país conheceu muitas reformas sociais, políticas e económicas6. Depois da adopção de uma nova constituição em 1990 (que definiu a saída do sistema mono-partidário para um estado democrático) e do fim da guerra civil em 1992, a economia começou a receber investimentos e, consequemente, a crescer. No entanto, o sistema financeiro começou…

interno e externo das novas acessibilidades rodoviárias e do reforço da função do Porto de Sines;  exploração de eventuais oportunidades de atracção de actividades aeronáuticas/aeroespaciais aproveitando o potencial das infra-estruturas da actual base de Beja;  reforço das potencialidades turísticas muito significativas, baseadas nas condições naturais, qualidade ambiental, actividades lúdicas e valor do património histórico arquitectónico e arqueológico em…

- A Constituição Britânica. - A Constituição dos Estados Unidos da América. - As Constituições Francesas. - As Constituições Portuguesas. Referências bibliográficas. ES-CEFOC Estudos de Sondagens e Centro de Formação Contínua 1 Curso Breve de Ciência Política Prof. Doutor Rui Leandro Maia rlmaia@ufp.edu.pt Objectivos gerais Compreender as questões históricas subjacentes às alterações de regime político: centralista vs constitucional. Comparar os sistemas políticos…

emergência do modelo rede, nova divisão internacional do trabalho, etc). Este autor destaca as novas fontes de competitividade a nível de países e regiões, na economia global: capacidade tecnológica, acesso a um grande, integrado e rico mercado, a diferença entre custos de produção e preços do mercado de destino, capacidade política dos governos nacionais e as instituições supra-nacionais capazes de promover a capacidade tecnológica. Neste novo mundo surgem diversas abordagens e…