Diferençar Imunidade Isenção Não Incidência

para o Texto Constitucional não apenas a nossa opinião, mas também a da jurisprudência, assim como a de outros juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da Constituição de 1988, que mais têm que ver com a lei ordinária do que propri- amente com a Magna Carta. No entanto, a prática tem demonstrado que essas matérias, só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase…

reunir, em termos de conhecimento ou esclarecimento, é-lhe útil à formação de sua própria cultura. Neste diapasão, há que se pensar em diferençar aquilo que concerna ao conhecimento ou esclarecimento voltado para o desenvolvimento de um interesse profissional, daquilo que seja útil para a formação do patrimônio cultural genérico, que tenha por finalidade não apenas a sede ou a curiosidade do mais saber, mas também a saciedade do próprio ser em sua espiritualidade intrínseca, sempre…

Vacatio Legis * 19.8.4.2.1. A Vacatio Legis e o Início da Obrigatoriedade da Lei Brasileira no Estrangeiro * 19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as Normas Complementares, Suplementares e Regulamentares * 19.8.5. A Não-Edição do Ato Regulamentar Reclamado e a Vigência da Lei * 19.8.6. Vacatio Legis e Republicação do Texto para Correção * 20. Procedimento Legislativo * 20.1. Procedimento Legislativo Normal *…

Vacatio Legis * 19.8.4.2.1. A Vacatio Legis e o Início da Obrigatoriedade da Lei Brasileira no Estrangeiro * 19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as Normas Complementares, Suplementares e Regulamentares * 19.8.5. A Não-Edição do Ato Regulamentar Reclamado e a Vigência da Lei * 19.8.6. Vacatio Legis e Republicação do Texto para Correção * 20. Procedimento Legislativo * 20.1. Procedimento Legislativo Normal *…

Regra Supletiva 112 19.8.4.2. Vacatio Legis 112 19.8.4.2.1. A Vacatio Legis e o Início da Obrigatoriedade da Lei Brasileira no Estrangeiro 112 19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as Normas Complementares, Suplementares e Regulamentares 112 19.8.5. A Não-Edição do Ato Regulamentar Reclamado e a Vigência da Lei 112 19.8.6. Vacatio Legis e Republicação do Texto para Correção 113 20. Procedimento Legislativo 113 20.1. Procedimento Legislativo Normal 113 20.2. Procedimento Legislativo Abreviado 114

conceito de empregado a partir da realidade social 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral 7.2.1 A pessoalidade 7.2.2 A não eventualidade 7.2.2.1 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho intermitente 7.2.2.2 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário 7.2.2.3 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho avulso 7.2.2.3.1 Igualdade de direitos entre o trabalhador avulso e o empregado 7.2.3 A subordinação 7.2.3.1…

.............................. 98 7.2.2 A não eventualidade .................................................................................................................. 100 7.2.2.1 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho intermitente ....................................... 101 7.2.2.2 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho temporário ......................................... 101 7.2.2.3 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho avulso .............

política, fonte primária do Direito Constitucional, que estabelece as diretrizes políticas e organizacionais de uma sociedade – podendo esta ser escrita – como verbi gratia, a Constituição brasileira – ou não escrita – como a Constituição inglesa, e as leis constitucionais esparsas, escritas ou não – estas nos países que adotam o common law. Como fontes mediatas temos o Direito Natural, a doutrina, a jurisprudência e os costumes e tradições do povo, da sociedade. VOLTAR 1.2 O SENTIDO…

...............112 19.8.4.2.1. A Vacatio Legis e o Início da Obrigatoriedade da Lei Brasileira no Estrangeiro..................112 19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as Normas Complementares, Suplementares e Regulamentares..............112 19.8.5. A Não-Edição do Ato Regulamentar Reclamado e a Vigência da Lei.....................................................112 19.8.6. Vacatio Legis e Republicação do Texto para…

...............112 19.8.4.2.1. A Vacatio Legis e o Início da Obrigatoriedade da Lei Brasileira no Estrangeiro..................112 19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as Normas Complementares, Suplementares e Regulamentares..............112 19.8.5. A Não-Edição do Ato Regulamentar Reclamado e a Vigência da Lei.....................................................112 19.8.6. Vacatio Legis e Republicação do Texto para…