Diferença Entre Juros Remuneratorios Clausula Penal E Correção Monetaria

Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA - INADIMPLÊNCIA DA PROMISSÁRIA COMPRADORA - RESCISÃO DO CONTRATO - CLÁUSULA PENAL - TAXA DE FRUIÇÃO - ARRAS CONFIRMATÓRIAS - BENFEITORIAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Relator: Des. João Maria Lós Publicação: 27/10/2009 Nº Diário: 2074 4) O QUE SÃO ARRAS CONFIRMATÓRIAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves,…

3 – Juros. O que são juros remuneratórios e juros moratórios? De acordo com Maria Helena Diniz, 2006 juros Remuneratórios são: rendimentos do capital, os frutos civis produzidos pelo dinheiro" e juros Moratórios são uma "pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento da obrigação, atuando como se fosse uma indenização pelo retardamento no adimplemento da obrigação. Resumo do Acórdão Trata-se de apelação onde se discute a possibilidade de revisão das cláusulas. O juros abusivo

Sobre juros e os contratos de empréstimo Não há consenso ainda se a taxa aplicável é a SELIC ou a prevista no art. 161 do CTN. Os juros constituem o preço pelo uso de capital. São frutos civis do capital que possui duplo escopo: promover a remuneração do credor pela privação de seu capital e, por outro lado, compensar-lhe o risco de sua não-restituição. Quanto maior a procura pelo capital, mais intenso será o risco do inadimplemento, mais elevados serão os juros no mercado. Os juros…

Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA - INADIMPLÊNCIA DA PROMISSÁRIA COMPRADORA - RESCISÃO DO CONTRATO - CLÁUSULA PENAL - TAXA DE FRUIÇÃO - ARRAS CONFIRMATÓRIAS - BENFEITORIAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Relator: Des. João Maria Lós Publicação: 27/10/2009 Nº Diário: 2074 4) O QUE SÃO ARRAS CONFIRMATÓRIAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves,…

contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações passivas. Correção monetária. Legitimidade de parte. Aplicação em CDB e RDB. 6. Operações ativas. 6.1. Correção monetária em crédito agrícola. 6.2/3 SFH. 6.4/5. Liquidação judicial. 6.6. TR. 6.7. Caderneta de poupança. 6.8. TBF. 6.9. Depósito de coisa fungível em garantia. 6.10. Alienação fiduciária. 6.11.…

contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações passivas. Correção monetária. Legitimidade de parte. Aplicação em CDB e RDB. 6. Operações ativas. 6.1. Correção monetária em crédito agrícola. 6.2/3 SFH. 6.4/5. Liquidação judicial. 6.6. TR. 6.7. Caderneta de poupança. 6.8. TBF. 6.9. Depósito de coisa fungível em garantia. 6.10. Alienação fiduciária. 6.11.…

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