Diferença Entre Juros Remuneratorios Clausula Penal E Correção Monetaria

lesada com toda a cobrança abusiva dos juros, taxas e demais acréscimos bancários; Igualmente, a mesma tem feito enorme esforço para continuar adimplente com suas obrigações, e no entanto, não tem suportado tanta cobrança abusiva e extorsiva. Assim, a Autora, pessoa honesta, batalhadora, cumpridora de suas obrigações vem bater as portas do Judiciário para ter seus direitos garantidos. Como pode ser constatado, o pacto firmado é de adesão, as suas cláusulas são estanques, uniformizadas,…

INTRODUÇÃO Contrato de adesão é aquele que uma das partes uma estipula todas as cláusulas, motivo que muito se discute a parte contratada mais forte ter sempre poder sobre a parte contratante mais fraca (classe média), que não tem poderes para debater as condições, nem modificar o esquema proposto pelo contratante. Principalmente usado pelas empresas bancárias que desse desequilíbrio tem, ás rédeas do contrato favorável economicamente em benefício de si próprio. Somente utilizando do meio

Da Obrigação de Fazer A obrigação de fazer se diferencia da obrigação de dar, na medida em que a segunda consiste na transferência da posse ou do domínio. Já a obrigação de fazer consiste na prestação positiva (ação) por parte do devedor. Outra diferença consiste no fato de ser sempre possível a execução compulsória da obrigação dar por meio de medida judicial com finalidade de entregar a coisa ao credor. Na obrigação de fazer não há como forçar o devedor a satisfazer a obrigação de…

FACULDADE RADIAL DE CURITIBA CURSO DE DIREITO OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO CURITIBA 2008 GIANFRANCO SIMÃO FERREIRA OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Radial de Curitiba, como requisito parcial à obtenção de título. Orientadora: Profª…

aos seus direitos, para que este esteja atento as clausulas muitas das vezes abusivas que as instituições financeiras induzem ao consumidor a aceitar. Alguns tribunais têm permitido a capitalização mensal dos juros nos contratos bancários celebrados a partir de 31 de março de 2.000, data da primitiva publicação do artigo 5º da medida provisória nº 1.963/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170/2001, em tese, esta autoriza a capitalização de juros compostos em períodos inferiores a um…

de 1.989. Na época, o Banco Requerido não efetuou corretamente os repasses dos rendimentos devidos aos poupadores, creditando valores a menor na conta poupança do Autor. Sobre o saldo existente no mês de Janeiro/89, aplicou correção de 22,35%, ao invés de corrigir as cadernetas de poupança em 42,72%, como deveria ter feito. Tecnicamente falando, o PLANO VERÃO determinou a extinção do Cruzado (Cz$) e criação do Cruzado Novo (Ncz$). Na mesma…

também, observa-se o juro abusivo acima de 100% (cem por cento) sob valor original da dívida. Observa-se então, que os arrazoados contratos contem cláusulas abusivas que ofendem as normas cogentes peculiares à espécie, ora que, um deles prevê a cobrança de juros à taxa de 2,50% ao mês, e 34,49% ao ano, ou seja, pela fixação de tais taxas, pode-se constatar que os juros são mensalmente capitalizados, sem que a capitalização sequer tenha sido contratada, pois, caso o cálculo dos juros…

jus.com.br Ação revisional de contrato bancário. Juros a 12%, multa a 2%, anatocismo, comissão de permanência Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=60 A seguir, uma interessante petição inicial (parte dos direitos e dos pedidos), requerendo revisão completa de contrato bancário. Vários temas são abordados, tais como: limitação constitucional dos juros a 12% ao ano, vedação da capitalização de juros, limitação das multas de mora a 2%,…

Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Luciana Turatti Lajeado, novembro de 2012 Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL A Banca Examinadora abaixo aprova a Monografia apresentada no Curso de Direito do Centro Universitário Univates, como parte da exigência…

Pâmela Christina Borges da Costa Os juros abusivos nos contratos bancários de adesão à luz do CDC Belo Horizonte 2010 Pâmela Christina Borges da Costa Os juros abusivos nos contratos bancários de adesão à luz do CDC Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA para obtenção do título de…