Diante Disso Por Não Ter Na Referida Ação Ordinária Ha

8.26.0288 – Ação Cível de Conhecimento, pelo rito Comum Sumário (Indenização por Danos Materiais e Morais). GLÁUCIO TASSO DE CARVALHO JÚNIOR, devidamente qualificado na peça exordial, por seu procurador infra-firmado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar réplica em face da contestação apresentada pela ré VRG LINHAS AÉREAS S/A, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO: O autor ingressou com a presente ação…

necessidades de um povo que, sintaticamente, soube formular seu documento constitucional oficializando seus princípios fundamentais e valores institucionais. Diante disto percebemos a importância da nossa primeira carta constitucional do País. Ela não serviu apenas para momentos de estabilidade politica em nosso pais, mas conseguiu também manter a ordem diante da que foi considerada a ultima rebelião de caráter politico no período monárquico. Este mesmo texto processou inúmeras…

de sua aplicabilidade e alcance. Assim, a partir da referida Emenda foi trazida à tona a tão aguardada “Reforma do Judiciário”. Enormes foram os avanços da competência da Justiça do Trabalho. As primeiras manifestações, em decisões e debates, revelando dúvidas e temores, diante da nova realidade, já estão quase superadas. Resta, portanto, o aprimoramento necessário e a efetiva opção, de todos, por novos rumos para as relações de trabalho. Diante disto, será tratado de forma simples e…

e ética, é a tábua de salvação dos contribuintes, que tentam pagar o mínimo possível de tributos. Porém, por outro lado, há o interesse coletivo, como elemento essencial para a existência do Estado que busca os recursos necessários através da arrecadação de tributos, para a prestação do bem comum. Diante desse dilema entre o interesse individual e coletivo, é evidente que há combate acirrado por parte das autoridades fiscais, em prol do interesse público e do bem comum. Até a edição da…

N°_______________________ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. TAXA EXTRA. EXCLUIR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. 1. O pedido de compensação da dívida não prospera, pois a natureza dos créditos é distinta e a dívida que o recorrente quer que seja compensada não é líquida. 2. 2. O valor da taxa extra deve ser excluída da condenação, pois não há nos autos as atas dos valores cobrados…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UFSC CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS - CCJ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PROJETO DE MONOGRAFIA TÍTULO PROVISÓRIO ( a NÃO INCIDENCIA DO ISS SOBRE PARCELA DO PREÇO DO SERVIÇO PRESTADOS POR HOTEIS RELATIVA A LOCAÇÃO DO QUARTO ) PROJETO DE TRABALHO SUBMETIDO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UFSC, A TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO …

fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º, XIX, CRFB, poderia o Poder Judiciário invalidar a decisão da diretoria da entidade? Não. Conforme consta no referido artigo, as sociedades só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada…

2013 a partir de informações extraídas do seu balanço e demonstração de resultados. Utilizando ferramentas da análise financeira de balanços, como a determinação dos índices de estrutura, liquidez e rentabilidade, poderemos avaliar sua real situação diante do mercado e de suas concorrentes. A Análise das Demonstrações Financeira tem o objetivo de extrair informações para a tomada de decisões. Elas fornecem uma série de dados sobre a empresa, de acordo com regras contábeis. A análise dos…

funcionário de plantão uma certidão física do dado virtualmente acessado. Diante do indeferimento de seu pedido, protocolou, ato contínuo e por escrito, um requerimento ao INSS solicitando a expedição de uma certidão onde constasse o seu tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria. No dia 28 de setembro de 2006, S. Motta entra em seu escritório relatando o fato acima descrito e aduzindo que, até a presente data, o INSS não havia se dignado a responder o requerimento. Alega,…