Direitos humanos

ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CONTEXTO SOCIAL BRASILEIRO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PAÍS Débora Raquel Machado Costa – RA 239740 Débora Storck Möller – RA 202927 Franciele Isabel Siebel – RA 201337 Maristela Petersen – RA 196399 Silvia Letícia Cardoso – RA 194767 Taquara/RS 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CONTEXTO SOCIAL BRASILEIRO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PAÍS Desafio de Aprendizagem apresentado como requisito para avaliação da disciplina de Direitos Humanos do 4° semestre do Curso de Administração da Universidade Anhanguera - Uniderp, sob a orientação da professora local Diovana Guerra Simões e professor EAD Me.Reginaldo Donizete Alves. Débora Raquel Machado Costa – RA 239740 Débora Storck Möller – RA 202927 Franciele Isabel Siebel – RA 201337 Maristela Petersen – RA 196399 Silvia Letícia Cardoso – RA 194767 Taquara/RS 2011 RESUMO Este Desafio de Aprendizagem apresentará pesquisa sobre a realidade social brasileira, no tocante a observação e respeito dos direitos básicos de crianças e adolescentes, conforme dispõe a legislação vigente. Será tratado sobre o crescente número de menores envolvidos com o mundo do crime, bem como, o crescimento constante de trabalho infantil…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX Vara Criminal da Comarca de Vitória do Estado do Espírito Santo. Felipe, já qualificado nos autos do Processo-crime n°..., oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por meio de seu Advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso - doc 1), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, § 3°, do CPC, pelas razões de fato é de direito a…

LAÍS MICHELE DE SENA SILVA HOMICÍDIO PASSIONAL: A EVOLUÇÃO DA PUNIBILIDADE DESSE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Feira de Santana 2013 No Brasil, o Código Penal de 1890, em seu art. 27, §4º, rezava que: “Não são criminosos os que se acharem em estado de completa perturbação de sentidos e de intelligencia no acto de commetter o crime” (redação original). Diante desse preceito, os chamados “crimes de amor” ganharam…

Crimes Virtuais No Brasil- Uma An´alise Jur´ıdica ∗ Daniel Michelon De Carli1 1 Acadˆemico(a) do Curso de Ciˆencia da Computac¸a˜ o Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) dcarli@inf.ufsm.br Resumo. E´ comum se acreditar que a internet e´ uma terra sem leis. Um mundo virtual, paralelo ao nosso, onde os atos n˜ao tˆem conseq¨ueˆ ncias . Mas essa premissa est´a completamente equivocada. A internet n˜ao e´ uma terra sem leis . Quem utiliza de tal ferramenta para se relacionar…

PROVA SEM CONSULTA Questão 01– Assinale com um “X” a alternativa correta. Para a compreensão do conceito de Polícia Comunitária, é necessária a análise de seus “componentes”, diante disto quando dizemos que: “a reunião de uma ou mais pessoas para um fim de interesse comum, ou ação de mais de um ator para alcançar um objetivo comum a todos os atores sociais”, estamos nos referido a qual componente? A) Filosofia de policia comunitária B) Parceria C) Resolução de problemas D) Estratégia…

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOÃO PAULO MONTEIRO DE JESUS SENTENÇA Salvador 2014 JOÃO PAULO MONTEIRO DE JESUS SENTENÇA Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina Introdução ao Estudo de Direito, no curso de Direito, na Faculdade Regional da Bahia. Prof. Msc. Marcel Engracio Salvador 2014 Trabalho Elaborado com base no conteúdo do livro de LON L. FULLER, O Caso dos Exploradores de Cavernas, traduzido…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): ORIENTADOR(A): PROF. MS. Goiânia 2012 NOME DO ORIENTANDO... ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES…

Resumo: O presente tem por escopo primordial analisar a necessidade de tipificação especifica das ofensas discriminatórias bem como a sua contribuição na efetivação dos direitos humanos. Para tanto, este artigo busca frisar a problemática da homofobia, a fim de elucidar a sexualidade como direito fundamental, levantando as principais questões do meio jurídico através de uma pesquisa bibliográfica legal e doutrinária. Dentre os órgãos de efetivação da proteção de bens jurídicos, é à lei…

Penal. 1 – PREJUDICIAL DE MÉRITO 1.1 – DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Depreende-se dos autos que o acusado foi denunciado pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A do CP, pelo não recolhimento do valor de R$ 7.345, 98 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais, e noventa e oito centavos), quando a legislação tributária exige valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para que se promova a execução fiscal do débito, assim,…

Tema : Delação Premiada Delimitação do tema : Delação Premiada contra o crime organizado no Brasil atualmente i O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação ao seu valor probatório e efetividade no combate ao crime organizado. O estudo teve como finalidade principal o exame das origens e evolução da delação por diversos países, e ainda os possíveis confrontos que ela traz às normas…