Diante De Tal Hipótese Considerando A Aplicabilidade

que adestra as minhas mãos para peleja e os meus dedos para a guerra”. Salmos 144:1 RESUMO Este trabalho visa a realização de estudo científico acerca da aplicabilidade da Lei dos Alimentos Gravídicos, enfocando os aspectos processuais e os critérios para sua concessão. Seu objetivo geral é analisar a segurança jurídica para a concessão de tais direitos, visto que a lei que dispõe sobre o assunto está alicerçada em suposições e indícios que sobrevém da palavra dita pela parte…

mobilizações sociais, a Suprema Corte declarou inconstitucional qualquer espécie de segregação étnica, sem que tivesse ocorrido qualquer alteração no texto constitucional, enunciando o fenômeno da mutação constitucional. Diante do modelo constitucional brasileiro, seria possível a ocorrência de tal fenômeno na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? Caso 2 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social,…

mobilizações sociais, a Suprema Corte declarou inconstitucional qualquer espécie de segregação étnica, sem que tivesse ocorrido qualquer alteração no texto constitucional, enunciando o fenômeno da mutação constitucional. Diante do modelo constitucional brasileiro, seria possível a ocorrência de tal fenômeno na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? Caso 2 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social,…

ordenamento jurídico pátrio. A norma em análise, apesar de ter sido denunciada desde 1996, mesmo ano em que o decreto que a ratificou foi publicado no Brasil, gera até os dias atuais várias divergências quanto a seu alcance, à sua aplicabilidade e eficácia em nosso país. Diante da precarização crescente das relações trabalhistas e da instabilidade do trabalhador em seu emprego, fato que enfraquece o movimento sindical, já que o obreiro não tem a oportunidade de estabelecer laços e…

data da sentença. Ocorre que, o juízo de primeiro grau não reconheceu a incidência da prescrição, proferindo decisão, data máxima vênia, equivocada, in verbis: “Da análise da defesa apresentada pelo imputado, vê-se que se não verifica nenhuma das hipóteses autorizadoras de absolvição sumária. Ademais, presentes estão as condições da ação, não podendo prosperar a alegação de prescrição, uma vez que o art. 115 do CP deixa claro que a redução do prazo prescricional somente se opera se o…

INTERPRETADO DE MODO RESTRITIVO. DISTINTA É A HIPÓTESE DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO FUNDADO EM ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, SITUAÇÃO QUE MAIS SE ASSEMELHA À COBRANÇA INDEVIDA ENSEJADORA DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO (ART. 940 , DO CÓDIGO CIVIL , E 42 , DO CDC ). PARA A HIPÓTESE, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 10 ANOS, COMO DEFINIDO NO ART. 205 , DO CÓDIGO CIVIL . NESSE SENTIDO CITO JULGADO DO E. STJ: "(...) NO QUE CONCERNE AO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL EM HIPÓTESES EM QUE SE…

..............................03 1.1.1 Delimitação do tema ...................................................................03 1.2 Problemática....................................................................................04 1.3 Hipótese de Estudo .......................................................................05 1.4 Objetivos da Pesquisa....................................................................06 1.4.1 Objetivo Geral ..........................................

Estados-membros, nesse tratado multilateral, foi o de estabelecer um regime internacional de cooperação, tanto administrativa, por meio de autoridades centrais, como judicial. Registre-se, ademais, que a Convenção também recomenda que a tramitação judicial de tais pedidos se faça com extrema rapidez e em caráter de urgência, de modo a causar o menor prejuízo possível ao bem-estar da criança. O art. 3º da Convenção de Haia disciplina que a transferência ou a retenção de uma criança é…

04 02 - JUSTIFICATIVA ............................................................................................. 05 03 – PROBLEMÁTICA ............................................................................................ 06 04 – HIPÓTESES ..................................................................................................... 06 05 - REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................07, 08 e 09 06 - METODOLOGIA…

entendimentos e valores adotados cada um a sua época e evoluíram até os dias atuais, visando uma melhor aplicação nas demandas oriundas da vida em sociedade. Diante da apresentação do estudo dos princípios, assim como das evoluções por que passaram, convém destacar que nem sempre eles habitam harmonicamente o universo. Esses princípios colidem e diante da colisão, o que se deve fazer e como se deve agir? Por vezes, a partir da colisão de princípios, pretende-se chegar ao princípio da…