Diante De Tal Hipótese Considerando A Aplicabilidade

gerando inerente em si debates recorrentes e geralmente inconsistentes. Isso pela complexidade de sua aplicabilidade e sua conjectura diante da falta de consistência em código da lei brasileira. Fazendo uma análise e estudo da fórmula de Claus Roxin e relacionando-a com a realidade do poder discricionário do Delegado de polícia, procurarei demonstrar a evidente necessidade da aplicabilidade do princípio em questão. Palavras Chave: Princípio da insignificância; Tipicidade penal;…

SEMANA2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo…

o objetivo deste artigo é demonstrar um estudo sobre a aplicabilidade do fluxo de caixa como uma ferramenta de gestão financeira, e ainda analisar o grau de conhecimento dos gestores a cerca de sua elaboração. As informações provindas dessa ferramenta possibilitam um controle mais eficiente das entradas e saídas de recursos na empresa, apresentando aos gestores a situação real do caixa facilitando a tomada de decisão. Para concretizar tal objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica…

zz Curso de Ciências Contábeis ESTUDO DE CASO DA APLICABILIDADE DA PERÍCIA TRABALHISTA COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS Professor Supervisor: Daniel Bertuol Ramos Caxias do Sul 2014 DEFININDO A PROPOSTA DE APS Tema delimitado O profissional contábil é requisitado para muitas áreas de atuação, um campo que vem ampliando expressivamente é de perito contábil trabalhista, já que dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que no Brasil…

É sabido que as micro e pequenas empresas possuem dificuldades financeiras devido o seu caixa ser limitado. Pensando nisso, o objetivo deste artigo é demonstrar um estudo sobre a aplicabilidade do fluxo de caixa como uma ferramenta de gestão financeira, e ainda analisar o grau de conhecimento dos gestores a cerca de sua elaboração. As informações provindas dessa ferramenta …

o objetivo deste artigo é demonstrar um estudo sobre a aplicabilidade do fluxo de caixa como uma ferramenta de gestão financeira, e ainda analisar o grau de conhecimento dos gestores a cerca de sua elaboração. As informações provindas dessa ferramenta possibilitam um controle mais eficiente das entradas e saídas de recursos na empresa, apresentando aos gestores a situação real do caixa facilitando a tomada de decisão. Para concretizar tal objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica…

propriamente, “antecipado”. O mérito estará sendo apreciado por ser este o momento adequado (o único momento adequado, frise-se) para tal julgamento.01 Melhor seria falar-se, aqui, não em julgamento “antecipado”, mas em julgamento imediato.02 Por outro lado, Fredie Didier Jr. concorda com o adjetivo, tendo em vista que o instituto é técnica de abreviação do processo, e por tal razão, o julgamento é realizado antes do momento em que normalmente ocorreria, senão vejamos: “É bom frisar que…

constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? R. a) Essa gama de princípios provenientes de modelos liberais ajuda justamente a fazer um contra-peso com…

exploratórias e descritivas e, em seguida, a análises inferenciais. Os principais resultados indicaram que o treinamento, por si só, não é capaz de produzir efeitos nos indicadores de prazer-sofrimento psíquico no trabalho, mas que, por outro lado, tais indicadores podem predizer reações ao treinamento, percepção de suporte à transferência e impacto do treinamento no trabalho. Palavras-chave: prazer-sofrimento no trabalho, efeito de treinamento no nível de reação, impacto de…

crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico ou à própria vítima. Aqui não se discute se a conduta praticada é crime ou não, pois é caso de excludente de tipicidade do fato, diante do desvalor e desproporção do resultado, no caso, insignificante, onde a atuação estatal com a incidência de um processo e de uma pena seria injusta. O Estado não pode mais se preocupar com fatos de pouca relevância jurídica, sob pena…