A convenção nº 158 da oit e sua eficácia no brasil

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

TATIENE REGINA BITENCOURT RABELO LIMA TENÓRIO

A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL

MACEIÓ
2011
TATIENE REGINA BITENCOURT. RABELO LIMA TENÓRIO

A CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT E SUA EFICÁCIA NO BRASIL

Texto dissertativo para avaliação relativa à disciplina Normas Internacionais do Trabalho, ministrada pelo Prof. Henrique Costa.

MACEIÓ
2011
1. Introdução

O presente estudo tem por objetivo traçar considerações e promover reflexões acerca da Convenção nº 158 da OIT, que veda a dispensa imotivada do empregado, exceto nos casos específicos nela expressos, e do que ela representa para o ordenamento jurídico pátrio.
A norma em análise, apesar de ter sido denunciada desde 1996, mesmo ano em que o decreto que a ratificou foi publicado no Brasil, gera até os dias atuais várias divergências quanto a seu alcance, à sua aplicabilidade e eficácia em nosso país.
Diante da precarização crescente das relações trabalhistas e da instabilidade do trabalhador em seu emprego, fato que enfraquece o movimento sindical, já que o obreiro não tem a oportunidade de estabelecer laços e criar um verdadeiro sentimento de classe, facilmente perceptível ao olharmos a Justiça do Trabalho, que na esmagadora maioria de seus casos atende o desempregado e sem a real consciência de seu papel fundamental na economia, faz-se necessário que pensemos acerca de formas de alterar a realidade e dos meios propulsores das mudanças que estão à nossa disposição.

2. A Convenção nº 158 da OIT e sua eficácia no Brasil

A Convenção nº 158 da OIT foi aprovada em Genebra, em 1982, e corresponde a uma ampliação revisada e atualizada da