Desvios Normativos

sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo.Violar um princípio é…

pois não houve quebra do caráter sinalagmático do contrato de trabalho. Explico. Revendo posicionamento anterior, passo a entender que o labor em função diversa da qual foi contratada, possibilita ao autor pleitear o pagamento de um adicional por desvio ou acúmulo de função, vez que o caráter sinalagmático existente no contrato de trabalho, vale dizer, a equivalência de prestação e contraprestação. Todavia, no caso dos autos, o autor, em sua petição inicial, declarou expressamente que…

Feral dos Flamengistas Inválidos para fornecimento de remédio. As sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93, têm no seu bojo a ferramenta de punir os desvios e, ou descumprimentos nos ajustes objetos de contrações, que para os diversos autores de matérias comentadas neste contexto, alerta para a real proporcionalidade entre os tratos normativos pactuados com entes Públicos, em sua maioria com a iniciativa privada e, a não observância total e necessária do cumprimento deste. Há de…

igualmente com sua prevenção há tanto tempo. Lamentavelmente, apesar do assunto ser discutido com freqüência, a terminologia relacionada ainda carece de clareza e precisão. Do ponto de vista técnico, isto é particularmente frustrante, pois gera desvios e vícios de comunicação e compreensão, que podem aumentar as dificuldades para a resolução de problemas. Qualquer discussão sobre riscos deve ser precedida de uma explicação da terminologia, seu sentido preciso e…

.......................... INTRODUÇÃO Atualmente o Brasil vive uma condição de desprestígio perante a população, devido á suas instituições políticas e ao poder público serem alvos de noticiários vexatórios acerca do desvio e abuso de poder. É indubitável que não somente grandes administradores concorrem com tais ilegalidades, mas também o próprio servidor público, que muitas vezes utiliza-se da sua discricionariedade para auferir proveitos ilícitos. O uso indevido

consciência e a vontade a respeito dos elementos objetivos do tipo. Assim, estará ele excluído se o autor desconhece ou se engana a respeito de um dos componentes da descrição legal do crime (conduta, pessoa, coisa etc.), seja ele descritivo ou normativo. Erro essencial “É o que recai sobre um elemento do tipo, ou seja, sobre fato constitutivo do crime, e sem o qual o crime não existiria.” * Invencível – “Esta previsto no art.20, “caput”, 1 parte. Verifica-se quando o resultado…

poder deve se dar “segundo as normas legais, a moral da instituição, a finalidade do ato e as exigências do interesse público”. O uso do poder é lícito, enquanto o abuso é sempre ilícito. Em decorrência disso, todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder. 2.1) Abuso de Poder A inobservância do uso regular do poder conduz à irregularidade do ato administrativo, conhecida como abuso de poder. O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o…

as causas e que não criou um ambiente onde seja impossível se repetir um determinado desvio. Assim, todos tem, lá, as suas razões e o Sistema de Gestão continua com grandes lacunas. Onde é que as coisas estão pegando? [pic]Como num triângulo, vê-se, no 1º vértice, a necessidade de registrar claramente os desvios identificados, reais ou possíveis; no 2º vértice, tem-se a necessidade de estudar as causas dos desvios, tomar ações para evitar sua repetição (nos casos reais, ações…

Eficiência versus eficácia Proporcionar melhores resultados – Pessoais / Matérias / Espaço Físico e Tempo. 10- Descreva o Objetivo do POP. O POP tem objetivo de manter o processo em funcionamento através da padronização de atividades, evitando desvios e ocorrências das atividades. 11- Descreva os passos para a elaboração do POP. Nome do POP Objetivo do POP Local de aplicação Siglas (caso Tenha) Descrição das etapas das tarefas com os executantes e responsáveis. 12- O…

Controle Metrológico, No Brasil, o Conmetro [3], [4] é um dos órgãos competente para expedir atos normativos e regulamentos técnicos, nos campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processo e de serviços, mas desde que os regulamentos técnicos não constituam objeto da competência de outros órgãos e de outras entidades da Administração Pública Federal. Esses atos normativos ainda devem considerar o conteúdo das normas técnicas adotadas pela…