Desvios Da Liberdade De Imprensa

Direito Administrativo | Limites da Anvisa no seu poder de Policia | | Sérgio Guerra | | CBFPM 2012 | AL SD Ramos n° 205 Turma B Limites da Anvisa no seu poder de polícia Por Sérgio Guerra São inúmeras as reportagens na imprensa sobre restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a determinadas atividades econômicas. Restrições à publicidade de alimentos pouco nutritivos, restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, restrições nas…

Democracia:um processo universal “Abordar, portanto, a questão da liberdade e da igualdade, em Tocqueville, é necessariamente falar de democracia”(pag.152) Para Tocqueville não se pode ter liberdade e igualdade sem ao menos envolver democracia e para falar de democracia ele se baseia na realidade americana. Tocqueville associa igualdade a democracia em varias passagens de seu texto, mas aqui implica que uma democracia teria de ter também liberdade para ser virtuosa. A igualdade, assim…

segunda e terceira geração. Na primeira geração (direitos civis e políticos) é destacado o princípio da liberdade um exemplo que podemos usar na constituição federal é o direito de voto (art. 14, caput), é assegurado para nós cidadões o direito de votar e eleger nossos representantes, nosso voto é secreto e direto, com valor igual para todos, assim posso dizer temos por base no princípio da liberdade na primeira geração é livre nossa escolha de voto. O princípio que sustenta a segunda…

INTRODUÇÃO O tema liberdade de expressão e imprensa frente aos direitos fundamentais do acusado no Tribunal do Júri tem sido atualmente, objeto de grande discussão entre doutrinadores e juristas, visto que a livre manifestação dos meios de comunicação no País entram em combate com os direitos de personalidade, principalmente aqueles referentes à honra, imagem e intimidade do réu. O Tribunal do Júri encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo…

teve início em 2005 (sete anos atrás!) e somente agora está tendo um desfecho. No âmbito administrativo temos um carnaval de queixas, denúncia e escândalos. Somente para citar alguns exemplos: a indústria de multas de trânsito em diversas cidades, desvio de verbas através de falsas ONGs, fiscais corruptos, licitações fraudulentas, entre tantas outras situações que podem preencher um livro. Se pararmos para pensar, no final das contas, mesmo que inconscientemente, somos nós que…

nacional, publica um índice que mostra que a percepção de corrupção no Brasil é semelhante à de dezenas de países. Outra iniciativa da sociedade civil é a ONG Repórteres sem Fronteiras, que publica um índice de liberdade de imprensa onde o Brasil figura com uma boa imprensa nacional mas com uma imprensa local sujeita a diversas pressões. No tocante às iniciativas governamentais, destaca-se a Controladoria-Geral da União, com programas governamentais 2 analisados via amostragem…

CAMPOS LIMA JÉSSICA SANTOS LIMA DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE DE PESSOA PÚBLICA E A LIBERDADE DE IMPRENSA ARTIGO CIENTÍFICO TEIXEIRA DE FREITAS 2014 CRISTIANE CAMPOS LIMA1 JÉSSICA SANTOS LIMA2 DIREITOS DA PERSONALIDADE - COLISÃO ENTRE DIREITO À PRIVACIDADE, LIBERDADE DE IMPRENSA E AUTONOMIA DA VONTADE. ARTIGO CIENTÍFICO Artigo Científico apresentado à disciplina de Processo Civil II, sob a…

JUDICIALIZAÇÃO 7 2.1 Judicialização 7 2.2 Ativismo Judicial 8 2.3 Considerações sobre os Conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização 9 3. CASOS CONCRETOS NA JURISPRUDÊNCIA 10 3.1 Passe Livre para Deficientes no Transporte 10 3.2 Suspensão da Lei de Imprensa do Regime Militar 11 3.3 Demarcação de Terras Indígenas 12 4. CRÍTICAS A FAVOR E CONTRA O ATIVISMO JUDICIAL 14 4.1 Posições Contrárias ao Ativismo Judicial 14 4.2 Posições Favoráveis ao Ativismo Judicial 16 5. ATIVISMO…

consumo responsável, respeitando as diferenças, cultivando a liberdade de expressão e a lisura nas relações comerciais. Ainda que se possa, filosofica, doutrinaria e ideologicamente, conceber conceitos distintos para a ética social, há algo que não se pode ser contrariado jamais: a ética social é um atributo indispensável para as organizações que querem manter-se vivas no mercado e a sociedade está cada vez mais alerta para os desvios de conduta das organizações. Valer-se…

ligações entre o PT e as Forcas Armadas Revolucionarias da Colombia(FARC) e o narcotráfico. Sobre a concessão do direito de resposta, o ministro Hamilton Carvalhido afirmou que "há uma linha tênue que separa o legítimo direito de exercer a liberdade de imprensa e seus abusos". A medida foi criticada por juristas como Miguel Reale Junior, Ives Gandra Martins, Paulo Brossard, e Oscar Vilhena Vieira Carlos Velloso . Para Reale Júnior, "dizer a verdade não constitui crime se a intenção…