estatuto da cidade

Observou-se, na análise, que o PDPP apresentou conceitos e instrumentos voltados para reverter as desigualdades presentes no uso e na ocupação do solo urbano. Contudo, o descompasso entre o saber técnico e a vontade política, aliado à grande in luência do capital imobiliário sobre as decisões políticas, rea irma as desigualdades socioterritoriais existentes na cidade, mantendo a lógica de segregação residencial da população de baixa renda. Palavras-chave: Estatuto da Cidade. Plano diretor participativo. Palmas. Desigualdades socioterritoriais. Gestão urbana. Abstract Palmas, the last planned city of the twentieth century, was implemented following an exclusionary logic of production of urban space, in which the territorial management, in default of the initial planning proposed conϔined to low-income population in the suburbs, in areas extremely distant inner city, poor infrastructure and public services. Based on this perspective, this article presents an analysis of how the Master Plan Participatory Palmas (MPPP), as the main object of territorial planning, instituted urban planning urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Brazilian Journal of Urban Management), v. 5, n. 2, p. 131-145, jul./dez. 2013 DOI: 10.7213/urbe.05.002.AC04 SSN 2175-3369 Licenciado sob uma Licença Creative Commons Estatuto da Cidade e seus instrumentos de combate às desigualdades socioterritoriais: o Plano Diretor Participativo de Palmas (TO) 132 CORIOLANO, G. P.; RODRIGUES, W.; OLIVEIRA A. F

RETÓRIO PNAS- POLÍTICA NAIOAL DA ASSENCIA SOCIAL É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e gpos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a tos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa…

RESUMO: PERSPECTIVAS TERRITORIAIS E REGIONAIS PARA POLITICAS PUBLICAS BRASILEIRAS. No Brasil há o desafio da democratização do poder Público e universalização dos direitos sociais básicos, para reduzir as desigualdades socioterritoriais sem deixar de levar em conta as particularidades e diversidades locais. As desigualdades regionais brasileiras se contratam entre a pobreza e o atraso da região norte e a riqueza e modernidade do sul e sudeste. Através de um estudo da…

o novo modelo de gestão e apresenta as diretrizes para a efetivação da Assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A Política Nacional de Assistência Social – PNAS / 2004 aborda a questão da Proteção Social em uma perspectiva de articulação com outras Políticas do campo social que são dirigidas a uma estrutura de garantias de direitos e de condições dignas de vida, isto é, significa garantir a todos que dela necessitam e sem contribuição prévia a provisão…

empreendidas pelos movimentos socioterritoriais. Neste trabalho apresentamos a metodologia do DATALUTA e analisamos as ocupações de terra no Estado de São Paulo no período 1988 – 2009. OBJETIVOS Com a possibilidade de análise e compreensão dos 21 anos de ocupações de terras no Estado de São Paulo podemos contribuir com a discussão da questão agrária brasileira e, consequentemente, com a elaboração de políticas públicas no campo. Colaboramos, também, com a elaboração de pesquisas e…

fechados na cidade do Salvador quem so seus moradores e quais motivaes os levaram a optar pelos condomnios. 4. O que so condomnios fechados levando em considerao a sua definio legislativa. 5. Demonstrar a diferena entre a favela, os condomnios e os loteamentos fechados. 6. O significado de segregao socioterritorial para os ricos e pobres. JUSTIFICATIVA O tema do trabalho Condomnios Fechados tem a finalidade de demonstrar a segregao scio-espacial, desencadeando numa discusso entre os…

políticas sociais integradas as políticas setoriais, Uma analise situacional, e uma visão social inovadora, os aspectos Demográficos,e a assistência Social no Brasil. Aprovada em 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social, a PNAS representa o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003. Incorporando as demandas da sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, a PNAS define o novo modelo de gestão e…

ultrapassagem da exclusão para a inclusão social. Essa rigidez, conhecida pela sociedade mundial pelos agravados conflitos étnicos concretizados em guetos de judeus, ou no apartheid sul-africano, na nova versão mundializada tem os muros individuais sutilmente construídos no cotidiano das relações que se dão na escola, no restaurante, no trabalho, no clube, etc. A banalização do conceito exclusão/inclusão social vem, em primeiro plano, de seu uso substituto aos conceitos de opressão,…

PNAS - Política Nacional de Assistência Social - Institucional O que é a Política Nacional de Assistência Social - PNAS? É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa…

acesso, vale dizer da redistribuição, ou melhor, distribuição dos acessos a bens e recursos, isto significa incremento das capacidades de famílias e indivíduos. A Política Nacional de Assistência Social se configura necessariamente na perspectiva socioterritorial, pois se trata de uma política pública, cujas intervenções se dão essencialmente nas capilaridades dos territórios. Essa característica peculiar da política tem exigido cada vez mais um…