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eliminação da concorrência e o aumento arbritário dos lucros. A livre concorrência é consequência do princípio da igualdade, mas o Estado pode estabelecer benefícios para determinadas empresas, setores ou grupos econômicos. Como ocorre com as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. O apoio e estímulo ao coorporativismo e outras formas de associação não vão de encontro ao princípio da livre concorrência. d) Defesa do consumidor; e) Defesa do meio ambiente: a atividade econômica que acarrete destruição insustentável do meio ambiente deve ser coibida pelo Estado, mesmo que essa riqueza seja bem destribuída. f) Redução das desigualdades regionais e sociais: São objetivos. A redução da desiguldade regional admite a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País. A redução das desigualdades sociais deve propiciar a eliminação da pobreza e uma distribuição equitativa da riqueza produzida. g) Busca do pleno emprego; h) Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. Além dos princípios da ordem econômica é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. O exercício da atividade econômica em sentido…

sistemas partidarios trata-se da atuacao dos partidos, dividindo-os em Partidos de vocacao universal, onde o alcance ultrapsssa os limites territoriais, justificando seu nome; Partidos Nacionais, reunindo adeptos ao partido em diversas regioes do país, nao importando a uniformidade mas a presenca na maioria dos estados; quando a satisfacao do lider e dos adeptos se da atraves da conquista de determinada regiao, nomeamos os partidos, de acordo com Dallari, como Partidos Regionais; e os…

posteriores à democratização. A partir do terceio ano do governo Sarney, o desencanto começou a crescer, pois ficara claro que a democratização não resolveria automaticamente os problemas do dia a dia […] As velhas práticas políticas, incluindo a corrupção, estavam todas de volta.'' (p. 203) “A Constituição de 1988 ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais […] Mas as maiores dificuldades na área social têm a ver com a persistência das grandes…

fato de um grande Estado querer dar aparencia jurudica á seus atos é importante, pois torna possivel o direito internacional. O reconhecimento juridico da soberania tambem se torna importante, pois é em sua consequencia que se qualifica como ilegitimo o uso arbitrario da força. Outro aspecto importante da soberania internacional é a “anarquia” que existe entre os Estados, não havendo um orgão superior de poder onde todos se integram. Após a II Guerra Mundial, eram tres as especies de…

2. DESENVOLVIMENTO O desenvolvimento do Brasil economicamente já iníciou com interesses de monopolizar as riquezas em uma pequena camada social. Historicamente o Brasil foi marcado por um período em que o foco, foi somente o crescimento econômico do país, a começar por Jucelino Kubitscheck, que pretendia que o país crescesse “50 anos em 5”, onde o seu principal objetivo era melhorar as condições de infraestrutura para o desenvolvimento da indústria de transformação (automobilística)…

está regulada por lei, e esta assegura ao mesmo que as empresas pelo fato da disparidade de poder econômico em relação ao consumidor final, não firam a obtenção do seu “mínimo vital”. Defesa do meio ambiente Não basta apenas produzir riquezas, hoje a qualquer custo ambiental, mesmo sendo, a produção bem feita, deve está de acordo com os atributos previstos em lei, devendo assim consubstanciar o denominado desenvolvimento sustentável. Com efeito, ainda que a produção ambientalmente…

do meio ambiente atraem uma atenção cada vez maior nos dias de hoje, falta ainda reconhecer a centralidade dos princípios de justiça ambiental para a proteção ecológica, a atividade econômica ou mesmo o futuro da democracia brasileira. A importância da noção de justiça ambiental decorre da constatação de que a crescente escassez de recursos naturais e de que a desestabilização dos ecossistemas afetam de modo desigual, e muitas vezes injusto, diferentes grupos sociais ou áreas…

especialmente, proteger a livre concorrência contra a tendência açambarcadora da concentração capitalista. A Constituição reconhece a existência do poder econômico. Este não é, pois, condenado pelo regime constitucional. Não raro esse poder econômico é exercido de maneira anti-social. Cabe, então, ao Estado coibir este abuso”. d) Defesa do consumidor; e) Defesa do meio ambiente: a atividade econômica que acarrete destruição insustentável do meio ambiente deve ser coibida pelo Estado,…

consequentemente as lutas de classe. Em todo lugar há luta de classes e desigualdade social, por isso, no estado da Bahia não é diferente e muito menos na região da cidade de Feira de Santana, mais conhecida como região do Vale do Subaé ou Cidade Princesa. Tem aproximadamente 800 habitantes, sendo a segunda maior cidades do estado e está classificada como o segundo pólo industrial. Economicamente é gerida pela indústria, comércio, agricultura e pecuária.…

--------------07 2.3 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE ----------------------------------------------------------------------------------------------08 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS --------------------------------------------------------09 REFERENCIA ----------------------------------------------------------------------------10 INTRODUÇÃO A Assistência social como campo de ação governamental registra no Brasil as duasações inagurais: z primeira ,em 1937 com a criação…