ordem economica

Ordem econômica e financeira
A real necessidade de atuação do Estado no setor econômico, é atualmente vista como imprescindível , fato este que se não houvesse acarretaria seriíssimos problemas de ordem econômica e financeira ao país, sobrevindo enriquecimento concentrado em apenas um pequeno grupo de pessoas, a usurpação da livre concorrência, o que seria extremamente prejudicial à economia global do Estado.
Para isso a constituição de 1988 garante que os princípios sejam absolutamente seguidos com diligencia e destreza, sem que abale a economia brasileira. A mesma cuidou não apenas da sua estruturação, mas também estabeleceu expressamente os fins que devem ser perseguidos pelo estado em toda sua atuação. Nossa constituição de 1988 claramente originou um estado capitalista, portanto, é fundamento da República o valor social da livre iniciativa (art. 1º, IV). São fundamentos da ordem econômica, dentre outros, a livre iniciativa, a propriedade privada, a livre concorrência (art. 170, caput, e incisos II e IV). Sem estas regulamentações constitucionais instalar-se-ia um caos, vedando assim sua plena eficácia, resultado em concentração de riqueza, anulação da livre concorrência e, sobretudo, em condições materiais de vida miseráveis para a quase totalidade da população. Cabe ao estado garantir a dignidade de todos e prover todos os direitos previstos em lei.
Meios de atuação do estado na área econômica
Duas são as formas de atuação do estado, são elas:
Direta – quando ele atua diretamente na economia desempenhando um papel de agente econômico (Estado empresário), ou seja, ele mesmo atua na produção de bens ou prestação de serviços de conteúdo econômico.
Indireta – a atuação indireta ocorre de diversas formas, visando em linhas gerais, a corrigir as distorções que se verificam quando os agentes econômicos podem atuar de modo totalmente livre (merecendo destaque a coibição à formação de oligopólios, de cartéis, à prática de dumping – venda de produtos abaixo do