RELAT RIO EMANUELLE

Política Nacional de Assistência Nacional - PNAS/2004

PNAS - Institucional
Aprovada em 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social, a PNAS - Política Nacional de Assistência Social representa o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003 em Brasília/DF. A PNAS define o novo modelo de gestão e apresenta as diretrizes para a efetivação da Assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS / 2004 aborda a questão da Proteção Social em uma perspectiva de articulação com outras Políticas do campo social que são dirigidas a uma estrutura de garantias de direitos e de condições dignas de vida, isto é, significa garantir a todos que dela necessitam e sem contribuição prévia a provisão dessa política. A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais. A PNAS é uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. Portanto, significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.
Conceito de Família para a PNAS
A família para a PNAS - Política Nacional de Assistência Social é o grupo de pessoas que se acham unido por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade.
Princípios da PNAS
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - Respeito à