Descumprimento De Servidão

todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção. Ex: agir de boa-fé. Responsabilidade: Se o devedor não cumpre a obrigação espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Ex: Fiador torna-se responsável, se houver o inadimplemento. Ônus: Dever de contestar algo de interesse do próprio agente. Ex: IPTU Estado de sujeição: Significa obediência. Ex: Direito potestativo - direito…

CARÁTER PATRIMONIAL E TRANSITÓRIO ENTRE CREDOR E DEVEDOR, QUE TEM POR OBJETIVO O CUMPRIMENTO DE UMA PRESTAÇÃO. EX: PAGAMENTO DE ALUGUEL ; DEVER: ESTÁ PREVISTO NA LEI O FAZER E NÃO FAZER. RESPONSABILIDAE: CONSEQUÊNCIA PATRIMONIAL DO DESCUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. EX: FIADOR; ÔNUS: É O ENCARGO, UMA NECESSIDADE DE SE OBSERVAR DETERMINADO COMPORTAMENTO PARA OBTENÇÃO DE UMA VANTAGEM EM PROVEITO PRÓPRIO. EX: ANATOCISMO; ESTADO DE SUJEIÇÃO: UMA PESSOA É OBRIGADA A…

promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece…

devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida,extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional.Uma pode existir sem a outra.Ex. de obrigação de: dar, fazer, não fazer. Ex. de responsabilidade sem obrigação: fiador, que é responsável pelo pagamento do débitosomente na hipótese de inadimplemento da…

social. Desapropriação Extraordinária 1. Confiscatória – art 243 CF – há o cultivo de plantas proibidas (Sanção) 2. Descumprimento da Função Social da Propr. Urbana – O Município faz a desapropriação – recai sobre área urbana não utilizada, não edificada, recebendo títulos da dívida pública que tenham resgate em até 10 anos – art. 182 CF 3. Descumprimento da Função Social da Propr. Rural (reforma agrária) – competência da União – recai sobre bens imóveis rurais que não…

devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida, extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Uma pode existir sem a outra.Ex. de obrigação de: dar, fazer, não fazer. Ex. de responsabilidade sem obrigação: fiador, que é responsável pelo pagamento do débito somente na hipótese de inadimplemento da…

financeiro, tendo o devedor prestar o serviço acordado com o credor. Dever é estar sujeito a cumprir uma obrigação, tendo que realiza-la, visto o que acordo define, seguindo datas e a sua condição de devedor. Responsabilidade é a consequência pelo descumprimento da obrigação, sendo um dever sucessório, já que surge após a falta do cumprimento da obrigação. Ônus é a necessidade de se verificar determinada obrigação, para ver se esta não gera dificuldade ou peso a quem tiver de cumpri-la.…

não perturbar o direito do proprietário, o comprador obrigando-se a pagar o preço. etc... Responsabilidade: Sendo descumprido o dever surge à responsabilidade, as conseqüências pela inobservância do dever. Ex: Responsabilização civil pelo descumprimento de um dever jurídico. Aquele que não observa o Dever de não perturbar o direito do proprietário, nascendo à responsabilidade de reparar o dano causado. Ônus: É a necessidade de agir de certo modo para garantir a tutela de…

transitório entre devedor e credor, consiste numa prestação pessoal e econômica, positiva ou negativa. Mais se o devedor não cumpre espontaneamente, ai surge à responsabilidade pelo inadimplemento. Sendo essa responsabilidade jurídica patrimonial e descumprimento de relação obrigacional. DEVER Imposição jurídica que exige um determinado comportamento ativo ou omissivo, sob pena de aplicação de sanção. Exemplo (verdadeiro): Não praticar ato ilícito, sob pena de ser punido…

devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida,extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento.Esta é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional.Uma pode existir sem a outra. Ex. de obrigação de: dar, fazer, não fazer. Ex. de responsabilidade sem obrigação: fiador, que é responsável pelo pagamento do débito somente na hipótese de inadimplemento da…