Caso 1

DIREITO CIVIL II - CCJ0013
Título
SEMANA 1
Descrição
Caso Concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
RESPOSTA: Sim. Pois obrigações norteia todos os direitos.
b) Os princípios da eticidade e da sociabilidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
RESPOSTA: Sim. O principio da eticidade ele se manifesta na proibição do abuso do direito. O princípio da eticidade e da boa fé estão ligados.
O peincípio da sociabilidade busca materialização da dignidade da pessoa humana.
c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição?
SIM.
Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Não se confundem. Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entredevedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa,devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida,extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional.Uma pode existir sem a outra.Ex. de obrigação de: dar, fazer, não fazer.
Ex. de responsabilidade sem obrigação: fiador, que é responsável pelo pagamento do débitosomente na hipótese de inadimplemento da obrigação por parte do afiançado, este sim originariamenteobrigado ao pagamento dos aluguéis.
Ônus :jurídico caracteriza-se pelo comportamento uso e gozo - que a pessoa deve observar parabenefício próprio sobre coisa alheia. Trata-se de um encargo que deve ser cumprido em prol de umavantagem consideravelmente maior. O ônus não é imposto por lei, e só se torna exigível se o oneradoaceita a estipulação contratual.
Ex: IPTU.
Estado de sujeição significa