CASO CONCRETO 01

CASO CONCRETO 01

01. Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, que está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia como atividade produtiva e troca de bens.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim. Principalmente no que diz respeito aos contratos.
Eticidade: A relação tem de ser ética, as pessoas precisam agir de boa-fé, de maneira íntegra e ética entre si.
Socialidade: O código está voltado para a função social. Tendo como parâmetro o Texto Maior: a CF/88 e seus preceitos fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Obrigação: Vínculo jurídico, no qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. Ex: Obrigação de: dar, fazer e não fazer.
Dever: é a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção. Ex: agir de boa-fé.
Responsabilidade: Se o devedor não cumpre a obrigação espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Ex: Fiador torna-se responsável, se houver o inadimplemento.
Ônus: Dever de contestar algo de interesse do próprio agente. Ex: IPTU
Estado de sujeição: Significa obediência. Ex: Direito potestativo - direito do locador despejar o locatário - arts. 59 e 60 da Lei 8.245/91.

02. Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1. Obrigação