Descumprimento De Conciliação Judicial

entre a negociação e a conciliação. A mediação se aplica a qualquer contexto da relação humana, como às relações comerciais, mas também às vizinhanças, de comunidade, entre países, etnias etc. “Na conciliação o objetivo é o acordo, ou seja, as partes, mesmo adversárias, devem chegar a um acordo para evitar um processo judicial. Na mediação as partes não devem ser entendidas como adversárias e o acordo é conseqüência da real comunicação entre as partes. Na conciliação o mediador…

16 1-INTRODUÇÃO O Protesto de Títulos é um instituto muito antigo do Direito Cambial, com origem nos primeiros anos do século XIV (há autores que citam o ano de 1305 como o do primeiro protesto). Sua principal finalidade é a prova do descumprimento de uma obrigação originada em um titulo (cheque, letra de câmbio, duplicata, nota promissória, etc). Historicamente, o Protesto tem sido um importante fator na prevenção de litígios, uma vez que assegura a eficácia e a segurança…

| |Em caso de atraso no cumprimento da cláusula anterior, ficará a empresa infratora sujeita a arcar com multa de 10% (dez por cento) | |sobre o salário mínimo por infração cometida, além da atualização monetária, mais despesas judiciais e honorários advocatícios, que| |será revertida a favor da parte prejudicada. | |

PARS E IN INITIO LITIS Pelos fatos e fundamentos que adiante passa a aduzir: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: a. Das visitas regulamentadas: 1. O requerente em 18 de outubro de 2012 firmou acordo extrajudicial em divórcio junto à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Recife – Faculdade Maurício de Nassau, com número ......................................, onde o requerente e a representante da menor definiram na cláusula 1ª citado acordo que:…

que por sua vez, sempre busca causar atritos muitos dos quais presenciados pelo menor. Há de se deixar claro que tais atitudes da executada não são fatos isolados, visto que já houveram outros acontecimentos de proibições imotivadas gerando o descumprimento do acordo, conforme boletins de ocorrências anexado (anexo 6). Porem desta vez a executada insiste em manter o infante afastado de seu genitor. Ressalte-se inexistir motivação real, racional e jurídica para os óbices criados pela mãe…

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A Parte Autora pugna expressamente pela dispensa da audiência de conciliação, usando como fundamento a decisão da e. 1ª Turma Recursal da Capital, in verbis: A presente ação insere-se entre aquelas em que, por sua natureza ou parte(s), é público, notório e incontestável que a tentativa de solução amigável do litígio costuma ser infrutífera, independentemente das razões para que assim seja. A designação meramente formal de audiências de conciliação não se…

Dos Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais, Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória, de Ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies). Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do…

juízo arbitral, com fundamento na Lei 9307/96, para a composição de eventuais litígios decorrentes da execução do contrato firmado entre as partes. Aduz que os dois pressupostos realmente ocorreram, para a instituição da arbitragem, por meio de ordem judicial, isto é, a eleição da Corte de Arbitragem de Uberlândia e a recusa pela requerida de submeter-se a esta. Estancou qualquer nulidade da cláusula compromissória, consubstanciada na cláusula 20 do contrato entre as partes, já que estas…

Acionistas deverão ser resolvidas por mediação ou arbitragem, nos termos da lei; exceto quanto ao previsto na cláusula oitava”. E os Odebrecht dizem que a cláusula oitava estabelece que, ocorrendo descumprimento das obrigações assumidas no acordo de acionistas, poderá a parte prejudicada obter decisão judicial para suspender ou cancelar registro de transferência de ações ou suprir a vontade da parte que se recusar a cumprir qualquer das obrigações assumidas no acordo. Para os…

audiência. 3. Informalidade Atos processuais sem os rigores legais, ou seja, basta que a finalidade seja atingida. 4. Economia Processual Representa a redução máxima de atividades judiciais para obter resultado mais efetivo; tudo que puder ser não judicial, trará mais benefício; são atividades pré-judiciais ou atividade não judicantes (que é atividade de não dizer o direito); é a atividade do conciliador e do juiz leigo. Se o processo sumário tivesse dado certo, não…