Definir O Conceito De Contribuição Quais As Espécies D

DIREITO TRIBUTÁRIO – LUCIANO AMARO Conceito de direito tributário DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO O direito financeiro, como sistema normatizador de toda a atividade financeira do Estado, abarca, por compreensão, as prestações pecuniárias exigidas pelo Estado, abrangidas no conceito de tributo. Nem sempre o Estado é quem figura no polo ativo da relação jurídica: por outro lado, em algumas ocasiões, não são particulares os ocupantes do polo passivo, e, as vezes, o produto…

houver instituído ou aumentado". A estão corretas as afirmativas I, II e III Justifique sua resposta: B estão corretas as afirmativas II e III Justifique sua resposta: C somente corretas as afirmativas I e II Justifique sua resposta: D somente corretas as afirmativas I e III Justifique sua resposta: E todas as afirmativas estão incorretas 2. A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição…

obrigação de pagar tributos, os quais possuem sim princípios materiais de justiça e por isso não podem ser considerados a priori como normas de rejeição social. Texto: Notícia do Jornal O Globo > ex de libertarismo. 1. Autonomia do D. Tributário: pode estabelecer conceitos distintos dos outros ramos, exceto quando a CF diz que um tributo tem um determinado FG (ex: seguro, doações) já delimitado em um ramo do direito específico. Se o direito é um só, por que há separação didática...Em…

Direta e Indireta c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos e) compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. 02. ( FCC- Procuradoria Geral De Justiça-Sergipe/2005) Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo a) pode…

relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado". A - estão corretas as afirmativas I, II e III B - estão corretas as afirmativas II e III C - somente corretas as afirmativas I e II D - somente corretas as afirmativas I e III E - todas as afirmativas estão incorretas O aluno respondeu e acertou. Alternativa(B) Comentários: B - O principio que exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado é o…

importante classificar os tributos em espécies? Discorra sobre a classificação quinquipartite das espécies tributárias, enfatizando os critérios por ela adotados. Para se classificar algo, é necessário formular definições, e pra definir um conceito, é necessário classificar ou estabelecer critérios para separar os objetos que o integram dos que não integram. Quando se conceitua algo como tributo, empreende-se uma classificação em duas classes: as que se encaixam no conceito,…

CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO: O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto, definir Direito Tributário como o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre Estado e Particular, relativas a instituição e arrecadação dos tributos. CONCEITO DIREITO FINANCEIRO: É o ramo do direito que estuda o…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”EM DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA 04.024. DISCENTE: RAUL DANTAS DE PAULA Questões para a prova IPTU, ITR, IPVA 1. Qual a definição do conceito de veículo automotor? Considerando que o IPVA é imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores, é possível a cobrança desse imposto sobre a propriedade de ultra-leves, embarcações e aeronaves? E sobre a propriedade de máquinas utilitárias que dispõem de…

precisei de ajuda me orientou, e que em momentos de desespero fez com que eu obtivesse novamente minha paz. Obrigado Muito Obrigado. RESUMO Este trabalho busca fixar e explorar com base na doutrina e jurisprudência pátria, os conceitos de tributo, taxa e suas espécies, partindo do genérico para o específico, buscando dar uma ampla visão do assunto, até chegar-se no tema em si, qual seja, as taxas em razão do poder de polícia. A exigência das taxas com base no exercício…

Contribuições 1. Definir o conceito de “contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4° do CTN. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? As contribuições…