Defesa Do Tribunal De Nuremberg

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO Título: O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA). Autora: Maria Jacqueline Faustino de Souza Alves do Nascimento Defesa em: ____/____/____ Conceito obtido:___________ BANCA EXAMINADORA ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ À Deus, que me possibilitou a…

Proponho organizar minhas considerações sobre o tema desta aula em duas teses, vale dizer, proposições a serem demonstradas, tal como se fazia tradicionalmente nos exames de proficiência doutoral, nas Universidades do Velho Mundo. É claro que a defesa dessas teses, tendo em vista a matéria de que se trata, não é uma demonstração geométrica, mas sim a apresentação de razões justificativas, análoga aos arrazoados forenses, como convém a um professor de direito e antigo advogado,…

de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) (1945), a carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) são consideradas os marcos fundadores do direito internacional dos direitos humanos. Em linhas bem gerais, pode-se dizer que a Carta da ONU reconhece como legítima a preocupação internacional com os direitos humanos, o Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a…

BELO MONTE E A DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO INTERNACIONAL MARINNO ARTHUR G DO C S BERNO1 TÂNIA LOBO MUNIZ2 RESUMO: O presente trabalho tem como escopo discorrer sobre o meio ambiente, o sistema de proteção internacional de direitos humanos e a responsabilidade internacional do Estado através do viés teórico presente nas doutrinas majoritárias. Em um segundo momento a análise específica de cada ponto supracitado irá se compor em uma análise e discussão sobre o caso de Belo Monte.…

região onde hoje é a França, o Papa Gregório IX fundou oficialmente o Tribunal do Santo Ofício, mais conhecido como Inquisição, que visiva exterminar os hereges, grupos, geralmente cristãos, que iam contra os dogmas da Igreja Católica, tais com os Cátaros e os Valdenses, com o passar do tempo, a Inquisição ganhou maior poder, cometendo atos brutais como tortura e queima de pessoas vivas contra praticantes desses movimentos. O tribunal teve seu apogeu entre os séculos XII e XVI e condenou…

características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Obras consultadas: Valério de Oliveira Mazzuoli. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008; Dalmo de Abreu Dallari. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2003; Paulo Henrique Gonçalves Portela. Direito Internacional Público e Privado. Editora Jus podium. 2012; Malcolm N. Shaw. Direito…

constitui o ponto de partida do exame de qualquer caso, inclusive daqueles contando mais de dois estados. Em matéria de intervenção de terceiros, sob reserva dos dispositivos específicos, dos instrumentos regulando o funcionamento da corte ou do tribunal, as duas principais formas de intervenção de terceiros são: a) intervenção por terceiro estado, que estime, em relação a determinade4ra controvérsia, que interesse jurídico seu poderá ser afetado; ou b) intervenção de terceiros…

assumindo os encargos daí resultantes. A proteção diplomática é a atividade voltada à proteção dos direitos de um Estado em decorrência da violação desses direitos por outro sujeito, ainda que a reclamação tenha sido deflagrada por particular na defesa dos seus interesses pessoais. Como a vítima não pode agir diretamente contra o Estado causador do dano, ela se utiliza da proteção do Estado de que é nacional. O Estado por sua vez absorve o problema e deflagra, contra o Estado…

toxina, responsável pelos sintomas da doença, ou açúcares de superfície que permitem ao sistema imune do hospedeiro neutralizar e eliminar bactérias que de outra forma se propagariam rapidamente antes de serem notadas por nossas principais linhas de defesa imunológica. Nesse grupo, destacam-se vacinas acelulares que empregam toxoides (toxinas purificadas e inativadas por tratamento químico), proteínas e polissacarídeos purificados, como a antitetânica, a antidiftérica, a hepatite B e as…

destino de regras internacionais que protegem o ser humano sem a detenção por parte dos mesmos da capacidade processual de questionar e reclamar os seus direitos na órbita internacional. “Não é razoável deixar exclusivamente a cargo do Estado a defesa da pessoa humana que sofre a violação de seus direitos fundamentais, pois, o violador [pode ser] o próprio Estado ao qual esta pertence”. (DERANI, 2012) E como fruto desse pensamento, a partir de 1907, foi permitido ao indivíduo…