O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DO DIREITO INTERNACIONAL JUNTO ÀS SEARAS REGIONAL E GLOBAL

O INDIVÍDUO COMO SUJEITO DO DIREITO INTERNACIONAL
JUNTO ÀS SEARAS REGIONAL E GLOBAL

Anthônio Rodolpho Costa Guimarães*
Fernando Henrique Schneider*

RESUMO
Discorremos nesse artigo sobre o caso de El Amparo e a atuação e comportamento de indivíduos na Corte Americana de Direitos Humanos. Para tanto foram analisadas as formas de participação processual do indivíduo nos casos levados à corte e à comissão interamericana; buscou-se um embasamento teórico no tocante à qualidade jurídica do indivíduo no meio do direito internacional;

e

relatou-se um dos primeiros casos em

que

aparentemente houve uma evolução da participação processual do indivíduo num dos casos levados à Corte Americana de Direitos Humanos.
Palavras chave: Corte Americana de Direitos Humanos, El Amparo,
Indivíduo.

ABSTRACT
In this article, we deliberate about the El Amparo case and the role and behavior of the subject in the Inter-American Court of Human Rights. To do so, we analyzed ways of procedural participation of the subject in cases taken to the Court and the Inter-American Commission; we sought theoretical basis on juridical quality of the subject in international law; and reported one of the first cases in which apparently progress was shown in procedural participation of the subject in one of the cases taken to the Inter-American Court of Human Rights.
Key words: Inter-American Court of Human Rights, El Amparo, Subject.

*Graduandos do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de
Santa Catarina – UFSC (2ª Fase)

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1 INTRODUÇÃO
Sabe-se que um dos maiores palcos de debates no direito internacional é quanto a subjetividade do indivíduo no âmbito jurídico. Mesmo que muitos avanços tenham ocorrido nesse sentido, muitos autores ainda defendem o fato de o direito internacional somente ser atrelado aos casos relevantes, aos
Estados e às suas interações mútuas.
Por outro lado, surgem teóricos cujos argumentos muito sobrepujam os