Direitos humanos

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Indice


1. Introdução
2. Os Direitos Humanos
3. Breve Histórico
4. Direitos Humanos e e globalização
5. Universalismo e relativismo nos direitos humanos
6. Rumo a um Direito Internacional dos Direitos Humanos
7. Conclusão
8. Referências bibliográficas





1. Introdução


O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo


Os direitos humanossão uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia.
Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota


Apesar dos vários tratados e declarações adotados com a consciência e o consenso da comunidadeinternacional a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro.
A adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948, constitui o principal marco no desenvolvimento da idéia contemporânea de direitos humanos. Os direitos inscritos nesta Declaração constituem um conjunto indissociável e interdependente dedireitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem os quais a dignidade da pessoa humana não se realiza por completo.


A Declaração transformou-se, nesta última metade de século, numa fonte de inspiração para a elaboração de diversas cartas constitucionais e tratados internacionais voltados à proteção dos direitos humanos.
Os direitos humanos constituem hojeum dos mais importantes instrumentos de nossa civilização visando a assegurar um convívio social digno, justo e pacífico.
A fase beligerante da Guerra Fria, em cujo nome cometeu-se e justificou-se tantos abusos, acabou. Os movimentos para a democracia, guiados por um compromisso de promover os direitos humanos, continuam obtendo bons resultados em todo o mundo. E, finalmente, há o reconhecimentocrescente de que o respeito aos direitos humanos é imperativo para a sobrevivência de toda a humanidade.
No entanto, há quem afirme, por exemplo, que a mutilação do clitóris de mulheres no mundo islâmico seria um componente cultural integrado à cultura islâmica, e, portanto, amplamente legitimado. Essa concepção, relativizadora dos Direitos Humanos, contrapõe-se à universalidade da categoria dosDireitos Humanos colocada fundamentalmente a partir do racionalismo jusnaturalista do século XVII e à tendência cada vez mais objetiva da globalização desses mesmos direitos que, para sua garantia e eficácia necessitam por parte da comunidade internacional um tratamento protetivo específico, em relação à normatividade já existente através das Declarações, Pactos e Tratados.



2. Os DireitosHumanos


Significado da expressão
A questão relativa às várias denominações dos direitos humanos, pode ser convergida para uma só: Direitos Fundamentais.


As diversas gerações de Direitos Humanos



A primeira geração dos direitos humanos formalmente emoldurados - direitos individuais, foi gestada no século XVII, com a formulação da doutrina moderna sobre os direitos naturais, queembasou ideologicamente a luta que culminou com a criação do Estado Moderno e a transição do sistema feudal para o capitalismo. O direito de liberdade era a garantia da livre iniciativa econômica, livre manifestação da vontade, livre câmbio, liberdade de pensamento e expressão, liberdade de ir e vir, liberdade política, mão-de-obra livre.
A segunda geração dos direitos humanos - os direitosmetaindividuais, coletivos ou difusos, Compreendem os Direitos Sociais, os direitos relativos à saúde, educação, previdência e assistência social, lazer, trabalho, segurança e transporte.
Os Direitos Econômicos são aqueles direitos que estão contidos em normas de conteúdo econômico que viabilizarão uma política econômica. Classifica-s, o direito ao pleno emprego, transporte integrado à produção, e...
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