Declaração Dos Direitos Da Virginia X Declaração Dos Dir

Direção de Planejamento e Administração: Maria José Amaral Moraes Direção de Extensão: Elba Maria Nogueira Ferraz Direção da Unidade Recife: Oscarino Lins Bastos Chefia do Departamento Acadêmico de Infra-estrutura e Construção Civil: Virgínia Lúcia Gouveia e Silva Coordenador de Atividades Acadêmicas: Rejane Maria Rodrigues de Luna Coordenador de Atividades Administrativas: Dilma Maria Silva da Fonseca Assessoria Pedagógica do Curso: Rosely Maria Conrado …

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE/MS 2008 LIBERDADE RELIGIOSA: DESCANSO SEMANAL COMO DIA SAGRADO RODRIGO DUARTE SANTANA LIBERDADE RELIGIOSA: DESCANSO SEMANAL COMO DIA SAGRADO Monografia apresentada como exigência final para obtenção do título de bacharel em direito, à banca examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Lamartine Ribeiro. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE/MS…

Direção de Planejamento e Administração: Maria José Amaral Moraes Direção de Extensão: Elba Maria Nogueira Ferraz Direção da Unidade Recife: Oscarino Lins Bastos Chefia do Departamento Acadêmico de Infra-estrutura e Construção Civil: Virgínia Lúcia Gouveia e Silva Coordenador de Atividades Acadêmicas: Rejane Maria Rodrigues de Luna Coordenador de Atividades Administrativas: Dilma Maria Silva da Fonseca Assessoria Pedagógica do Curso: Rosely Maria Conrado …

mas cuja tradução ideológica e consequências políticas são nossas contemporâneas. Nozick sempre fora seduzido pela tradição libertarista americana, especialmente através da obra e do pensamento de Ayn Rand. Segundo Rand, é o próprio “direito à vida” dos organismos racionais que leva a uma ideia de liberdade como não interferência de carácter absoluto e, daí, ao estado mínimo como aquele tipo de estado que melhor assegura essa liberdade de carácter negativo A primeira…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

495 de Abril de 2003, e Decreto n° 353 de 19 de Janeiro de 2011; E, atendimento ao requerimento incluso nos autos do Processo Administrativo nº 1-189/2013. RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a viagem a serviço de interesse do município: Servidor: VIRGINIA F. DEGANUTTI CASARIN; Ocupante do cargo: Diretora de Departamento de Contabilidade; Deslocar-se ao município: PORTO VELHO - RO; Com a finalidade de: Participar da Oficina SIGAP-OBAS no tribunal de Contas do Estado de Rondônia.…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) 4/643 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Sumário: 1. Conceito de direito. 2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe