Declaracao Dos Direitos Humanos E Democracia

DIREITOS HUMANOS Aula 1 Introdução e Gerações Prof. Renan Flumian 1. Direitos Humanos 1.1. Conceito: ramo do direito que tem como função proteger a dignidade da pessoa humana 1.2. Dignidade da Pessoa Humana: é situação de mínimo gozo garantido dos direitos pessoais, civis, políticos, de subsistência, judiciais, econômicos, sociais e culturais 1.3. Marco Antigo: a) Magna Carta de 1215; b) Petição de Direitos de 1628; c) Habeas Corpus Act de 1679; d) Bill of Rights de 1689; e)…

Democracia, cidadania e direitos humanos Introdução O termo demokratia é composto pelos vocábulos demos (povo) e kratos (poder). A democracia é, assim, um regime político que supões o governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município. Logo, a ideia de iniciativa popular vai de encontro a um Estado controlado por um rei (autocrata) ou ainda por um grupo restrito (aristocracia ou oligarquia). Ao longo da história

GLOBALIZAÇÃO: O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA Três Lagoas - MS 2010 MARCOS WILLIAM TEIXEIRA TEORIA DO ESTADO E GLOBALIZAÇÃO: O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA Dissertação apresentada à Banca Examinadora do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

Direitos políticos Conceito: Os direitos políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime

Introdução Os direitos humanos exprimem uma antinomia fundamental na sociedade humana, antinomia que vai da relação entre Homem e sociedade à relação do indivíduo com todos os seus congêneres. Foi necessário muito tempo para que esse conflito fundamental se tornasse um problema social. Durante séculos, a Igreja havia suprimido a antinomia entre Homem e sociedade, substituindo-a pela panacéia transcendente da eternidade, no intuito de diminuir o interesse do homem pela sua vida…

CULTURAL E O DIREITO AUTORAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS FUN AND ART: CULTURAL DIVERSITY AND COPYRIGHT IN THE CONTEXT OF HUMAN RIGHTS Guilherme Coutinho Silva Mestrando em Direito na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Bolsista do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica em Cultura – Programa Pró-Cultura, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Membro do Grupo de Estudos em…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ UNOCHAPECÓ GÊNESE, EVOLUÇÃO E UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À DIVERSIDADE DE CULTURAS Acadêmica: Marília de Menezes Curso: Direito Disciplina: Filosofia (Geral e Jurídica) Professor: Ivo Dickmann Chapecó - SC, 14 de junho de 2010 INTRODUÇÃO Os direitos humanos têm contradições entre duas leis que são fundamentais para o meio social, interfere na…

apresenta a Declaração dos Direitos Humanos e a Declaração dos Direitos do Bom Povo de Virgínia. As semelhanças que pudemos verificar entre as duas declarações é que na Declaração dos Direitos Humanos, nos diz que o ser humano é parte integrante da sociedade e na Declaração de Virgínia diz que a mesma defende a soberania popular, sendo o poder da sociedade se originando pelo povo. Já no que diz respeito aos direitos do indivíduo na Declaração dos Direitos Humanos nos diz que todo ser…

Direitos humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. A ONU(organização das nações unidas) proclamou a declaração universal dos diretos humanos, e que é respeitada mundialmente. Essa declaração afirma que todo ser humano nasce livre e iguais em dignidade e em direito. A ONU adotou essa declaração com o objetivo de promover a paz a democracia e fortalecer os direitos humanos. Ao assistirmos o filme O jardineiro fiel, nos deparamos com a ausência dos direitos humanos, um descaso

Secção II - O Estado de Direitos Humanos 9º- Configuração da Dogmática da pessoa humana no Direito Constitucional 9.1- Coordenadas de enquadramento 9.1.1- Os alicerces político-filosóficos do “Estado humano” O ser humano é a razão justificativa do Estado e do Direito, fazendo de cada homem um fim em si mesmo e nunca um meio -» dignificando a individualidade única, irrepetível e inalienável de cada pessoa = uma sociedade política ao serviço do ser humano (“Estado humano”). Os três…