De Libero Arbitrio

jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do século XVIII, que possibilitou aos cidadãos o exercício, com base em Constituições escritas, dos seus direitos e garantias fundamentaiss, sem que o Estado lhes pudesse oprimir pelo uso da força e do arbítrio. Nicola Matteucci adverte que “a hodierna definição de Constituição é demasiado ampla, a de constitucional demasiado restrita, para nelas basearmos o significado que hoje possui o termo constitucionalismo no pensamento e na…

leis justas (certas). Restou induvidoso que a aplicação dos métodos de interpretação em combinação com a Teoria Pura, nos permitirá caminhar até a escolha de normas válidas dentro de uma moldura de possibilidades. Daí por diante, seguiremos ao arbítrio do julgador/administrador se não nos socorrermos dos ensinamentos disponibilizados pela moderna hermenêutica. Os atos expedidos no exercício da competência vinculada não permitem que o administrador exerça maiores liberdades de…

(Internet) não torna a obra anônima e nem retira do seu autor o direito sobre a mesma. “A Internet aqui funcionou somente como veículo e não gerou normatização jurídica inédita. O que a lei protege é a livre disposição da obra pelo autor, que tem o arbítrio de autorizar ou não sua reprodução”, finalizou (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2006). Você lembra que na Unidade 1 a questão de “copyright” foi abordada quando tratamos de sistema operacional proprietário ou livre? Pois…

maioria, agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelas vítimas e outro pelo Ministério da Defesa. Criada em 2001, há doze anos, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão hoje conta com mais de 70 mil pedidos de anistia protocolados. Até o ano de 2012 havia declarado mais de 35 mil pessoas “anistiadas políticas”, promovendo o…

Conforme salientado pelo Superior Tribunal de Justiça, "É certo que a proteção ao sigilo bancário constitui espécie do direito à intimidade consagrado no art. 5.°, X, da Constituição, direito esse que revela uma das garantias do indivíduo contra o arbítrio do Estado. Todavia, não consubstancia ele direito absoluto, cedendo passo quando presentes circunstâncias que denotem a existência de um interesse público superior. Sua relatividade, no entanto, deve guardar contornos na própria lei,…

Roma e em Tagasta, da qual se tornou um dos primeiros monges, antes de tornar-se bispo de Uzális, perto de Utica. Foi já respondendo às suas perguntas que Agostinho compôs seus tratados sobre a alma (De quantitate animae) e sobre o livre-arbítrio (De libero arbitrio). O método do diálogo é sempre o mesmo: Evódio finge a dúvida (simulata dubitatio), para dar toda a liberdade a Agostinho de desenvolver seus argumentos. Para Evódio, as aparições dos mortos não causariam nenhuma dúvida, elas…

recenseamento da população; tomam medidas várias com vista ao bem público; gerem o erário; administram a justiça criminal; e exercem a jurisdição voluntária e contenciosa. 3.1 - A luta da Plebe. A plebe que não tinha acesso à magistratura e, revoltada com o arbítrio dos magistrados patrícios, liderada por um plebeu chamado Gaius Terentiliussai propôs em 462 a.C. a compilação e publicação de um código legal oficial, de modo que os plebeus pudessem conhecer a lei e não ser pegos de…

l'aprirsi d'uno spazio e d'un tempo astratti e assoluti in cui muoverti seguendo una traiettoria esatta e tesa; ma quando ti sembra di riuscirci t'accorgi d'essere fermo, bloccato, costretto a ripetere tutto da capo. L'indomani, appena hai un momento libero, corri alla libreria, entri nel negozio protendendo il libro già spalancato e puntando un dito su una pagina, come se quella da sola bastasse a rendere evidente lo scompaginamento generale. - Ma lo sa cosa mi ha venduto... Ma…

Conforme salientado pelo Superior Tribunal de Justiça, "É certo que a proteção ao sigilo bancário constitui espécie do direito à intimidade consagrado no art. 5.°, X, da Constituição, direito esse que revela uma das garantias do indivíduo contra o arbítrio do Estado. Todavia, não consubstancia ele direito absoluto, cedendo passo quando presentes circunstâncias que denotem a existência de um interesse público superior. Sua relatividade, no entanto, deve guardar contornos na própria lei,…

Ex-Noivo da Mãe Então ele pede à mãe que olhe para o filho e lhe diga: “Querido filho, você foi meu consolo. Quando eu olhava para você, sempre sentia algo do meu amor por meu pai e por meu noivo. Sua presença sempre me deu muito alívio, mas agora eu libero você. Com meu pai no coração e com minha mãe muito perto de mim, sinto-me bem. Agora deixo meu noivo ir embora e com ele minha antiga dor e minha antiga saudade. Deixo você com seu pai.” O cliente, ainda sentado na roda, respira…