De Libero Arbitrio

vinte e dois anos, atribuem ao presidente da República um poder absoluto. A outorga de concessões independe de pareceres técnicos ou qualquer outro de avaliação relevante: é uma decisão pessoal da Presidência. No governo do general Figueiredo esse arbítrio foi levado ao extremo: foi feito mais de 700 concessões de rádio e televisão, o que representa mais de 1/3 do total das emissoras existentes desde o surgimento da radiodifusão no Brasil. Somente no período que vai do início do…

Fluminense. O Diário de Pernambuco e o Jornal do Comércio do Rio de Janeiro surgiram em 1823 e 1827, no Recife e no Rio de Janeiro, respectivamente, e são dois jornais que circulam até hoje. Em 1829, saía, em São Paulo, O Observador Constitucional, de Líbero Badaró, jornalista Em 1880, surgiu, no Rio, O Abolicionista, que não durou mais de um ano, mas serviu para estimular a circulação de jornais dedicados, exclusivamente, à causa abolicionista. A imprensa brasileira teve papel…

Deus criou um plano maravilhoso para cada um de nós. Em Seu plano, nós fomos predestinados para nos tornarmos Seus filhos e filhas, pela Cruz. Mas um grande obstáculo está entre nós e os propósitos perfeitamente criados por Deus: Usando o livre arbítrio que Deus nos deu, nós devemos escolher andar no Plano que Ele ordenou para nossas vidas. Deus procura uma maneira de se aproximar de cada um de nós a fim de apresentar o Seu plano pessoal para nossas vidas. Ele começa com a…

direito à reparação dos correlativos prejuízos suportados (perdas e danos). Daí a exigência de caução que ponha o executado a salvo dos riscos de danos da execução provisória, garantia essa que é um direito do devedor e que o juiz não pode, a seu arbítrio, dispensar. A caução, in casu, tanto pode ser real como fidejussória, mas haverá sempre de ser idônea, isto é, suficiente para cobrir os danos previsíveis para o caso de reforma da sentença.(45) II – A execução provisória não abrange…

Dele Deus criou um plano maravilhoso para cada um de nós. Em Seu plano, nós fomos predestinados para nos tornarmos Seus filhos e filhas, pela Cruz. Mas um grande obstáculo está entre nós e os propósitos perfeitamente criados por Deus: Usando o livre arbítrio que Deus nos deu, nós devemos escolher andar no Plano que Ele ordenou para nossas vidas. Deus procura uma maneira de se aproximar de cada um de nós a fim de apresentar o Seu plano pessoal para nossas vidas. Ele começa com a…

da separação entre o público e o privado.15 Conforme Barcellona, Per essere più chiari: solo negando che le disparità materiali (econômicosociali) siano riferibili allá sfera della política e delle decisioni politiche, si puó affermare che è il libero gioco delle azioni private a determinare le differenze tra gli uomini.16 13 BARCELLONA, Pietro. Diritto senza società..., p.56. 14 NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do estado e do direito. Coimbra: Coimbra…

Fides et ratio (14 de Setembro de 1998), 55: AAS 91 (1999), 49-50. [116] Cf. Bento XVI, Discurso no IV Congresso Nacional da Igreja em Itália (19 de Outubro de 2006): AAS 98 (2006), 804-815. [117] Cf. Propositio 6. [118] Cf. Santo Agostinho, De libero arbitrio, III, XXI, 59: PL 32, 1300; De Trinitate, II, I, 2:PL 42, 845. [119] Congr. para a Educação Católica, Instr. Inspectis dierum (10 de Novembro de 1989), 26:AAS 82 (1990), 618. [120] Catecismo da Igreja Católica, 116. [121] Summa…

prevenção, de cautela. Ad corpus - Pelo todo. (o contrário de ad mensūram). Ad hoc - Para isto, para o caso. Ad judĭcia - Para o juízo. Ad kalēndas græcas - Para as calendas gregas. Para o dia de São Nunca. Ad libĭtum - Ao arbítrio, como se queira. Ad litĕram - À letra, literalmente. Ad mensūram - Por medida Ad negotĭa - Para os negócios. Ad nutum - À vontade. Ad perpētuam rei memorĭam - Para a eterna lembrança do fato. Ad…

a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisões judiciais. Fundamentos de existência – (i) Doutrinários – os recursos estão fundamentados na necessidade psicológica do vencido, na falibilidade humana e no combate ao arbítrio. Todo recurso para juiz superior corresponde e satisfaz a uma tendência irresistível da natureza humana; é a expressão legal do instinto que leva todo homem a não se sujeitar, sem reação, ao conceito ou sentença do primeiro censor ou…

Nibiru e o que tinha ocorrido na Terra, Enki e Enlil começaram a ponderar filosoficamente o que, certamente, estava destinado e não se podia evitar, e o fado que vinha como conseqüência de decisões acertadas ou equivocadas e do livre arbítrio. Estas não se podiam predizer, enquanto que as primeiras se podiam antecipar (especialmente, se eram cíclicas, como as órbitas planetárias; se o que foi voltaria a ser, se o Primeiro também seria o Último). As conseqüências…