Dado Que O Súdito

inglês enviou ao desastrado rei Carlos I (que seria mais tarde decapitado durante a revolução puritana, em 1649). Nessa petição, os cidadãos reclamam dos impostos ilegais, do aboletamento dos soldados em casas de gente boa e nas prisões sem justa causa. Dado o comportamento incorrigível dos seus reis, os parlamentares ingleses tiveram que apresentar uma outra, a Bill of Rights, de 1689, que visava limitar ainda mais a autoridade real, bem como impedir que, dali em diante, o Parlamento…

do homem civilizado e do problema filosófico e jurídico do Estado racional,vêem no contrato um instrumento de ação política capaz de impor limites a quem detém o poder. Três níveis diversos de explicação. O primeiro engloba uma verdadeira série de dados antropológicos: parte-se da origem do homem para demonstrar as necessidades que o impelem a buscar pelo consenso uma vida social, ou para explicar a passagem da horda primitiva ou da sociedade tribal a uma forma de vida social mais…

estudos na Universidade de Oxford. Considerado como um dos teóricos do poder absolutista em vigor na Idade Moderna, Thomas Hobbes viveu entre 1588 e 1679. Para Hobbes, o Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as relações humanas, dado o caráter da condição natural dos homens que os impele à busca do atendimento de seus desejos de qualquer maneira, a qualquer preço, de forma violenta, egoísta, isto é, movida por paixões. De acordo com suas teorias, os homens teriam uma…

influência e as razões lógicas. As organizações com este tipo de cultura normalmente são estruturadas por função ou linha de produtos. É um tipo de cultura que valoriza os funcionários que estão em volta da teia de influência de Zeus. Para manter seus súditos, Zeus dá recompensas e remuneração de acordo com o relacionamento, e não em função da estrutura formal (Bourantas et al., 1990). Segundo Handy, a Cultura dos Papéis é representada pelo deus Apolo, da ordem e das regras. A Cultura…

o único capaz de fazer respeitar o contrato social e garantir, desta forma, a ordem e a paz, exercendo o monopólio da violência que, assim, desapareceria Para Hobbes, o Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as relações humanas, dado o caráter da condição natural dos homens que os impele à busca do atendimento de seus desejos de qualquer maneira, a qualquer preço, de forma violenta, egoísta, isto é, movida por paixões. Afirmava que os homens não tiram prazer algum da…

mesmo tempo em sua reputação, em sua glória, e no que aconteceria depois dele: em seus sucessores, que pretendia exortar a andar sobre seus passos — e não apenas a voar, como ele, de vitória em vitória — e também a administrar, como ele, seus súditos, com sabedoria, inteligência e equidade, resolvendo exata e justamente todos os problemas que a vida em comum sempre apresenta, único meio de assegurar ao país o êxito, a abundância e a opulência que parecem ter tradicionalmente…

natural em favor do Estado, que tem capacidade de cumprir mais eficazmente essa lei de natureza (Soares, 1995, p. 237). Além de construir um argumento baseado na razão para justificar a perda da liberdade natural, Hobbes tenta diminuir o valor que é dado à palavra liberdade, como observa Ribeiro. “Hobbes começa reduzindo a liberdade a uma determinação física, aplicável a qualquer corpo. Com isso, ele praticamente elimina o valor (a seu ver retórico) da liberdade” (Ribeiro, 1989,…

já ajudaria a prevenir e/ou dar uma resposta rápida para possíveis desordens, além de tornar remotas as chances de fazer as chances de perdê-lo tornarem-se remotas. “Assim acontece com a vida de um Estado: conhecendo com antecedência (o que não é dado senão a um Príncipe prudente) os males que nascem em seu interior, estes são sanados sem tardança; mas quando, por não haverem sido reconhecidos a tempo, negligencia-se o seu crescimento até o ponto em que qualquer um possa percebê-los,…

_____________________________________ 3 2. BRASIL – VENEZUELA Tratados de comércio, navegação e limites de 1852 _______ 15 3. BRASIL – ARGENTINA Reclamação de súdito brasileiro espoliado pelas autoridades do general Rosas __________________________ 20 4. BRASIL – INGLATERRA Pagamento recíproco das reclamações dos súditos _______ 25 5. BRASIL – URUGUAI Extradição de escravos ________________________________ 31 6. BRASIL – FRANÇA Extradição de criminosos…

por um príncipe e seus servos, alguns dos quais, como ministros, o ajudam a administrar o país, agindo por sua graça e licença; ou por um príncipe e vários barões, que os conhecem como senhores e lhes dedicam uma afeição natural. Esses barões têm súditos e territórios, onde são reconhecidos como senhores. Nos Estados governados por um príncipe e seus ministros, o monarca tem maior autoridade, pois em tais reinos ninguém é tido como superior. Se obedece a alguém é porque se trata de um…