Seminário 3

II Seminário SUSPENSÃO DA EXIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTÁRIO, MADADO DE SEGURANÇA E LIMINARES ALUNO: MARCELO JOSÉ MACÊDO XAVIER Questões 1- As normas que regulam a “ suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar ? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competências relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151 do CTN são taxativas ( vide anexo l ). R- Entendo que sim porque como essa matéria é regulada pela nossa constituição, o que torna para os entes federativos uma necessidade de observância compulsória, e como prever os artigos 146 inciso III , b da CF , cabe à bicomplementos anteceder normas gerais em matéria de legislação tributária, como regula as limitações constitucionais ao poder de tributo. A suspensão de crédito tributário está prevista no art. 151 da CTN. As normas previstas no CTN não são taxativas, por que , não são as únicas normas suspensivas ; ou seja, inibidoras da exigibilidade tributária, pois temos os artigos 161 § 2° do CTN , o art 9 da Lei Federal n° 6830/90 , cc o artigos 206 do CTN . entretando não chega a ser exemplificativas . 2- Em que acepção a expressão “crédito tributário” foi utilizada no art. 151 do CTN ? Essa expressão congrega também liames decorrentes da prática de atos ilícitos ( e.g. multa por desrespeito aos deveres instrumentais) ? R – A expressão crédito tributário do art 151 no meu entendimento abrange tanto os tributos como as…

Project2:Layout 1 6/3/2009 14:45 Page 1 Project2:Layout 1 6/3/2009 14:46 Page 2 Project2:Layout 1 6/3/2009 14:46 Page 3 Project2:Layout 1 6/3/2009 14:46 Page 4 2009, Conselho Federal de Administração (CFA) É proibido a duplicação ou reprodução deste volume, ou de parte do mesmo, por quaisquer meios, sem autorização expressa do CFA. Endereço para contato: Conselho Federal de Administração (CFA) SAUS, Quadra 1, Bloco L, Edifício CFA…

ecossistema de um recife de coral no meio do oceano era como encontrar um oásis fervilhante de vida no meio de um deserto. Hoje chamamos esse fenômeno de “paradoxo de Darwin”: tantas formas de vida diferentes, ocupando uma série tão vasta de nichos ecológicos, habitando águas que de outro modo seriam extremamente pobres em nutrientes. Embora os recifes de coral constituam cerca de um décimo de 1% da superfície da Terra, é neles que vive cerca de um quarto das espécies conhecidas…

Fisiopatologia e avaliação do paciente com dor • 1 Esta edição tem o apoio de: Cibele Andrucioli de mattos Pimenta Geana Paula Kurita Antônio Cezar ribeiro Galvão Claudio Fernandes Corrêa Office Editora e Publicidade Ltda São Paulo • Brasil 2007 Simbidor - Arquivos do 8º Simpósio Brasileiro e Encontro Internacional sobre Dor Copyright 2007, Cibele Andrucioli de Mattos Pimenta, Geana Paula Kurita, Antônio Cezar Ribeiro Galvão e Claudio Fernandes Corrêa © Produzido e Editado por:…

Lando - capítulo 17 ao epílogo Denise Pessoa - notas, fontes, bibliografia c índice Preparação Márcia Copola Revisão técnica Rogério Rosenfeld Projeto gráfico de capa Simon õí Schuster UK Art Department Foto de capa Underwood & Underwood/Corbis/LatinStock índice remissivo Miguel Said Vieira Revisão Marise S. Leal Isabel Jorge Cury Valquíria Delia Pozza Ana Maria Barbosa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (crp) (Câmara Brasileira do Livro, sp, Brasil) Isaacson, Walter…

GEOLOGIA DO BRASIL Patrocínio: 1 Título: Geologia do Brasil Primeira edição: 2012 .Beca-BALL Edições Ltda. Rua Capote Valente, 779 CEP 05409-002 São Paulo SP Brasil www.editorabeca.com.br 2012 Geologia do Brasil /organizado por Yociteru Hasui; Celso Dal Ré Carneiro; Fernando Flávio Marques de Almeida; Andrea Bartorelli; - São Paulo: Beca, 2012. 900p. Apêndice Inclui bibliografia ISBN: 978-85-62768-10-1 Patrocínio: PETROBRAS Depósito Legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto nº…

19 a 22 de agosto de 2014 Universidade Estadual de Londrina – Paraná ISBN: 978-85-7846-279-6 Reitora Profa. Dra. Berenice Quinzani Jordão Vice-Reitor Prof. Dr. Ludoviko Carnasciali dos Santos Equipe Técnica Anísio Calciolari Junior Bárbara Schausteck de Almeida Jorge Both Priscilla Maia da Silva Tiragem: 500 exemplares Catalogação na publicação elaborada pela Divisão de Processos Técnicos da Biblioteca Central da Universidade Estadual de Londrina. Dados Internacionais…

longos séculos de escravidão até as duas ditaduras do século XX. O enfrentamento da tortura no Brasil de 2010 tem como elemento essencial a realização de amplas parcerias com a sociedade civil. Um dos desafios que se impõem a este combate é o fomento a ações que desconstruam no imaginário social a ideia de que a tortura pode ser tolerada em circunstâncias específicas. Pior ainda quando se trata do controle de grupos que se encontram vulneráveis, seja na dimensão econômica, seja…

discussões que se seguirão, de uma parte do depoimento do Professor Doutor Marcos Sanches, do corpo docente da Faculdade de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UNIRIO, reproduzida em artigo publicado no primeiro número da Revista Brasileira de História Militar: “Conheci tardiamente a história militar. Não represento exceção, mas a quase totalidade de gerações anteriores que não foram apresentadas e/ou se ocuparam desta temática específica. Somos “filhos”, com maior ou…