Da Doaçao Como Se Configura A Aceitaçao No Contrato De Do

Doação Este importante elemento do direito civil o qual nos dedicamos a estudar foi seriamente analisado pelo ilustre Carlos Roberto Gonçalves, fonte principal da nossa pesquisa em grupo que assim preferimos dividir: 1. Conceito e características Doação, define o Código Civil no art. 538, é “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Não é comum o Código Civil apresentar definições e conceitos, pois a função de…

• DA DOAÇÃO: 1. Legislação: arts. 538 a 564 do CC. 2. Conceito: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra” (art. 538). 3. Características: - Natureza contratual (contrato gratuito, unilateral, formal, consensual ou real [doações manuais]) (mas pode ser bilateral e oneroso, em certos casos de doação modal) - Presença de animus donandi - Exige transferência de bens para o patrimônio do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 CONTRATOS 11 1.1 FUNÇÕES DO CONTRATO 12 2 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 13 3 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 13 3.1 AUTONOMIA DAS VONTADES 13 3.2 CONSENSUALISMO 15 3.3 OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO 15 3.4 RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATUAL 16 3.5 BOA-FÉ 16 4 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 14 5 ELEMENTOS DOS CONTRATOS 19 5.1 CAPACIDADE DAS PARTES CONTRATANTES 19 5.2 CONSENTIMENTO 20 5.3 FORMAS 20 5.4 OBJETO 21 6 FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 21 6.1 NEGOCIAÇÕES 21 6.2 PROPOSTA

Aspectos Jurídicos (Aula 1) Prof. Cristiano de Souza Conhecimentos Bancários – Aspectos Jurídicos Professor: Cristiano de Souza www.acasadoconcurseiro.com.br Conhecimentos Bancários Aspectos Jurídicos Contratos 1. Condições de validade do contrato: O contrato é um negócio jurídico lícito pelo ordenamento jurídico, mas para modificar ou extinguir direitos deve preencher certos requisitos de validade. Pois se válido for produzirá os efeitos almejados pelos agentes.…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO IX DIREITO CIVIL Contratos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Contratos Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. INTRODUÇÃO Fato jurídico é todo acontecimento que tenha…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO CONTRATOS GRATUITOS 1. Identificação do tema Contratos Gratuitos Contratos gratuitos, ou também conhecidos por benéficos, geram vantagens apenas para uma das partes contratantes, sendo eles na maioria das vezes unilaterais. Enquanto uma das partes se favorece, costuma-se dizer que a outra representa uma liberalidade, ou melhor, sofre prejuízos econômicos. É…

A PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO É CABÍVEL, EXIGÍVEL? GIANNE KEILA LUZEIRO LOPES INTRODUÇÃO A ciência jurídica se apresenta como uma das mais amplas áreas de conhecimento humano, atualmente sua dinâmica é bastante intensa visto que os conceitos básicos vão se associando, misturando, modificando, para assim formar novos institutos e novas figuras. Dessa forma é necessária uma constante análise de tais fenômenos, no intuito de manter atualizado esse elenco conceitual…

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE DOAÇÃO Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; d) a aceitação deste. O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato de a…

abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R= Sim, pois se encontram presentes todos os elementos que compõem o negócio jurídico: manifestação…

DIREITO CIVIL IV - CONTRATOS EM GERAL A - Conceito, requisitos de validade do contrato. 1 - Conceito - Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relaçòes jurídicas de natureza patrimonial. 2 - Requisitos de validade dos contratos: O contrato, como negócio jurídico que é, requer, para sua validade, a observância dos requisitos