César No Curso De Processo Cautelar Pleiteia A Concessão

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização proposta por estudantes de medicina contra a universidade, em razão da modificação da grade curricular, durante o curso. Autores que foram reprovados em matéria que não seria disponibilizada novamente. Promessa da ré de abertura de curso de férias para repor a disciplina. Alegação de que se não cursassem novamente a matéria teriam de migrar para o currículo mais extenso, com atraso de 12 meses na…

necessitem ser revisitados. Como afirmado quando da primeira edição especial da Revista do TCE, a efetiva democratização da jurisprudência é possível mediante a construção do conhecimento, o qual somente se consolida e se renova por meio de um processo dialógico. Conselheiro Antônio Carlos Doorgal de Andrada Diretor da Revista revista@tce.mg.gov.br 8 SUMÁRIO Entrevista Professor Jair Eduardo Santana 13 Doutrina A legitimação da escolha das forças da ação administrativa

nova edição, cuja trajetória ainda continuará com constantes atualizações, com intensa pro­ cura, sempre servindo aos estudiosos do nosso Direito Privado. Certamente virá acompanhado de outros escritos, de igual valor, agora que o autor conclui o seu curso de doutorado no exterior. Ruy Rosado de Aguiar Prefácio à 1 ª Edição O ensino jurídico em Brasília destacou-se por sua predileção pelos temas de Direito Público, explicável pela sua condição de centro administrativo do país. Isso…

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código penal comentado : estudo integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5466-6 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07776 CDU: 343.1(81) Há vários anos, o Código…

pelo qual o menor deixa, com intenção definitiva, a casa de seus pais. Observação: Se o abandono da casa for permitida pelos pais, é aqui constituída a perda do pátrio poder, por ato judicial (CC, art. 395, II). Abandono da causa – Extinção do processo pelo fato de o autor não promover atos de diligências que lhe competirem, por mais de 30 dias (CPC, arts. 297, III, e 268, parágrafo único). Abandono da coisa – Ato voluntário pelo qual alguém abdica da posse e propriedade de uma…

todos os candidatos! www.professoramorim.com.br ALEGAÇÕES FINAIS RESE ­ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO “habeas corpus” especiais). Momento que o problema apontar que o processo está na fase do art. 500 CPP ou 406 CPP (júri). Art. 500. alegações escritas, sob pena de nulidade absoluta do processo. Prazo 3 dias. Art. 406. (júri) Prazo de 5 dias, após a oitiva das testemunhas. Caberá durante a fase Interposição no prazo de 5 processual das decisões de dias a…

Elival da Silva Ramos, pela paciência, confiança, disponibilidade e, acima de tudo, pela oportunidade de cursar Pós-Graduação no Largo de São Francisco. Agradeço, ainda, a todas as pessoas que tive o prazer e a alegria de conhecer ao longo do curso, em especial, àquelas que sempre possibilitaram uma estimulante troca de idéias e um efetivo aprimoramento de conhecimentos. Assim, agradeço a cada uma delas nas pessoas dos amigos Marco Antônio Corrêa Monteiro e Gabriel Dias Marques da…

essa, um dos genitores ou os dois se utilizam da prole como mecanismo de agressividade para atingir um ao outro. Visto que, um não supera a dor da separação e começa a desencadear um processo de destruição na relação do ex companheiro com a prole, sem se importar com os laços afetivos já formados entre eles. Todo processo que tem por fim destruir os laços formados pela relação familiar entre pai e filho e os seus efeitos, quando intentado por um dos genitores, chama-se Alienação…

empresas públicas que prestavam serviços essenciais ou que eram produtoras de commodities. A privatização da Vale ficou conhecida como o maior processo de privatização na América Latina, atraindo a atenção de empresas japonesas, australianas, entre outras nacionalidades. O leilão para a privatização foi marcado por conflitos, ao todo, mais de 150 processos judiciais foram iniciados na primeira instância, instaurados por partidos políticos e sindicatos. Até mesmo o Supremo Tribunal foi…

essa, um dos genitores ou os dois se utilizam da prole como mecanismo de agressividade para atingir um ao outro. Visto que, um não supera a dor da separação e começa a desencadear um processo de destruição na relação do ex companheiro com a prole, sem se importar com os laços afetivos já formados entre eles. Todo processo que tem por fim destruir os laços formados pela relação familiar entre pai e filho e os seus efeitos, quando intentado por um dos genitores, chama-se Alienação…