Cpc 30 O Que é

mundo liberados. 2ª aula – 30/07/2012 Obs: Semana 1 é apenas conteúdo teórico. Observações Gerais sobre Processo Cautelar I – Finalidade dos Processos Processo de Conhecimento – Declara um direito do autor. Processo de Execução – O Juiz satisfaz o direito do autor. Processo Cautelar – Serve para garantir a efetividade do processo principal, por este se encontrar em situação de risco (objeto em situação de risco). II – Disposições Gerais art 796 à 812 CPC a) O…

recebe intimações, notificações e outras correspondências,(CPC, art. 39,I), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art’s. 227 e 229 caput da Constituição da República, Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, Lei nº 8.560/92 de 29 de Dezembro de 1992, arts.1707 e 1710 do CC -Código Civil Brasileiro C/C Art. 732 do CPC- Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no Art. 732 do CPC em face de, brasileiro, separado, com…

fixando a prazo nunca superior a 30 dias. Arts. 326 e 327, CPC. b) Especificação das Provas – Art. 324, CPC – Ocorre na hipótese de revelia. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência. c) Declaração Incidente – Ocorre quando o réu alega alguma questão prejudicial contestando o direito que constitui fundamento do pedido. Art. 325 c/c Art 5º do CPC. Ex: se o…

Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº 12.249/10, de editar Normas…

CAUTELAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS: A ação cautelar é acessória/instrumental em relação à demanda principal. Tal fato acarreta como conseqüências: a) Tem a mesma competência da ação principal (art. 800 CPC); b) Se o processo principal for extinto, o processo cautelar também será extinto (art. 808, III, CPC); - DIFERENÇA ENTRE AÇÃO CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR: | |AÇÃO CAUTELAR (796 e ss) |TUTELA ANTECIPADA (273) …

1 2    CPC 01 – “Impairment” – nenhum ativo pode ficar por valor maior do que seu valor de venda ou sua capacidade de geração de caixa; recuperação posterior é revertida, exceto no goodwill CPC 02 – Variação cambial de investimento societário no exterior não é resultado até baixa final do investimento. Moeda funcional: definição e adoção; moeda de reporte CPC 03– Nova demonstração: Demonstração dos fluxos de caixa 3   CPC 04 – Maior restrição ao ativo intangível: saem…

I – aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, a Interpretação Técnica ICPC 01(R1) Contrato de Concessão e a Interpretação Técnica ICPC 17 Contrato de Concessão: Evidenciação, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC; II – revogar a Deliberação CVM nº 611, de 22 de dezembro de 2009; e III - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.

Page 1 of 19 Receitas - Pronunciamento Técnico CPC 30 20 de Março de 2012 Este procedimento foi elaborado com base no Pronunciamento Técnico CPC 30, aprovado pela Deliberação CVM nº 597/2009 - DOU de 16.09.2009. Receitas - Pronunciamento Técnico CPC 30 Sumário 1. Introdução 1.1 Quando devemos reconhecer uma receita? 2. Aplicação 2.1 Bens 2.2 Prestação de serviços 2.3 Ativos da entidade utilizados por terceiros 2.4 Exceções 3. Algumas definições 3.1 Receita para fins de

Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. Fibam Companhia Industrial Pronunciamentos: * CPC 20 – Custos de Empréstimos * CPC 23 – Políticas Contábeis * CPC 24 – Evento…

Execução Fiscal 1. A divida ativa da Fazenda Publica e a Certidão de Divida Ativa Toda execução deve fundar-se em titulo executivo que represente uma obrigação certa, liquida e exigível. Os títulos executivos podem ser judiciais (art. 475 CPC) ou extrajudiciais (art. 585 CPC). Ente esses últimos destaca-se a certidão de Divida Ativa da Fazenda Publica, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. A divida ativa da Fazenda Publica é constituída por qualquer valor definido como…