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Receitas - Pronunciamento Técnico CPC 30
20 de Março de 2012

Este procedimento foi elaborado com base no Pronunciamento Técnico CPC
30, aprovado pela Deliberação CVM nº 597/2009 - DOU de 16.09.2009.

Receitas - Pronunciamento Técnico CPC 30

Sumário
1. Introdução
1.1 Quando devemos reconhecer uma receita?

2. Aplicação
2.1 Bens
2.2 Prestação de serviços
2.3 Ativosda entidade utilizados por terceiros
2.4 Exceções

3. Algumas definições
3.1 Receita para fins de divulgação na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

4. Mensuração da receita
4.1 Contraprestação na forma de caixa ou equivalente de caixa
4.2 Transação de financiamento
4.3 Bens ou serviços objeto de troca ou permuta

5. Identificação da transação
6. Venda de bens - Reconhecimento6.1 Transferência de riscos e benefícios significativos
6.1.1 Retenção de riscos significativos da propriedade
6.1.2 Retenção de riscos insignificantes inerentes à propriedade
6.2 Benefícios econômicos que fluem para a entidade
6.3 Receita e despesa relacionada à mesma transação - Reconhecimento simultâneo

7. Venda de serviços - Reconhecimento
7.1 Reconhecimento da receita com base naproporção dos serviços executados
7.2 Benefícios econômicos que fluem para a entidade
7.2.1 Alteração de estimativas
7.2.2 Fase de conclusão da transação
7.3 Serviços prestados em número indeterminado de etapas
7.4 Estimativas não-confiáveis

8. Juros, royalties e dividendos
8.1 Reconhecimento da receita
8.1.1 Juros anteriores a data de aquisição do investimento
8.1.2 Royalties
8.1.3Benefícios econômicos que fluem para a entidade

9. Divulgação
9.1 Ativos e passivos contingentes

10. Apêndice
11. Interpretação

1. Introdução

A receita é definida no Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a elaboração e

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20/03/2012

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apresentação das demonstrações contábeiscomo:
"aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de
recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do
patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade."

O que se observa é que as receitas englobam tanto as receitas propriamente ditas como os ganhos. A receita
surge no cursodas atividades ordinárias da entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como
vendas, honorários, juros, dividendos e royalties.
Neste procedimento, tendo como base o Pronunciamento Técnico CPC 30, discorremos sobre o tratamento
contábil dispensado às receitas provenientes de certos tipos de transações e eventos.
O referido pronunciamento foi aprovado pela Comissão de ValoresMobiliários (CVM) por meio da Deliberação
CVM nº 597/2009 . Essa deliberação, que se aplica aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e
às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para
fins de comparação, tornou o Pronunciamento Técnico CPC 30 obrigatório para as companhias abertas.

Nota

No âmbito do Conselho Federal deContabilidade (CFC), o Pronunciamento Técnico CPC 30 foi aprovado pela
Resolução CFC nº 1.187/2009 .

1.1 Quando devemos reconhecer uma receita?

A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando reconhecê-la.
A receita é reconhecida quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e esses
benefícios possam ser confiavelmente mensurados. O PronunciamentoCPC 30, objeto deste procedimento,
identifica as circunstâncias em que esses critérios são satisfeitos e, por isso, a receita deve ser reconhecida.
Ele também fornece orientação prática sobre a aplicação desses critérios.

2. Aplicação

As regras estabelecidas neste procedimento devem ser aplicadas na contabilização da receita proveniente de:
a) venda de bens;
b) prestação de serviços;...
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