Cpc 30 O Que é

INTRODUÇÃO O trabalho a seguir visa o estudo do Pronunciamento Técnico CPC 16 (R1) - Estoque, elaborado pela Coordenadoria Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em correlação com as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 2- Inventories (IASB). Dentre os aspectos estudados, o foco foi conhecer e descrever as principais características do Pronunciamento em questão. O CPC 16 (R1) tem respaldo dos seguintes órgãos reguladores:…

EXECUÇÃO FISCAL Sabe-se que a execução fiscal é regulada pela Lei Federal 6.830/1980 e, subsidiariamente, pelas disposições do CPC. Para o ajuizamento da execução fiscal é indispensável haver a certidão da divida ativa, a qual é titulo formal e deve de ter seus elementos bem caracterizados. Quanto à legitimidade ativa e passiva na execução fiscal, essa pode ser ajuizada pela Fazenda Publica, ou seja, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal…

638/07 e Lei 11.941/09. A) Pronunciamentos: • CPC 27 – Ativo Imobilizado • CPC 30 – Receitas • CPC 32 – Tributos sobre o Lucro • CPC 36 – Demonstrações Consolidadas • CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros B) Interpretações: • ICPC 08 – Pagamentos de Dividendos • ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de avaliação dos…

quirografário, ou seja, aquele que não tem garantias. Logo, o mesmo ocupa lugar posterior na fila de pagamento, em relação aso credores com garantias especiais (Crédito de natureza trabalhista, fiscal...). 1. Contra Devedor Insolvente (art 748 do CPC) 1.1. Insolvência Civil x Falência - Insolvência é diferente de falência. Enquanto que a primeira está voltada para as pessoas físicas, a segunda tem por objeto as pessoas jurídicas. 1.2. Declaração de Insolvência -> Pronunciamento…

Aula 1 R: A interpretação literal do art 297/CPC cc 299 CPC, leva a resposta do descabimento da Reconvenção, porque a Petição Inicial do contra ataque deve ser apresentada, simultaneamente, com a Petição de resistência do Réu (Contestação). É de se notar a ver precedentes do STJ no sentido de se admitir a Reconvenção oferecida dentro do Prazo Legal embora, não simultaneamente em conta que a rejeição da Reconvenção acarretaria a propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor…

convergências com as Normas Internacionais de Contabilidade: Makro Atacadista S.A Pronunciamentos: * CPC 27 – Ativo Imobilizado * CPC 30 – Receitas * CPC 32 – Tributos sobre o Lucro * CPC 36 – Demonstrações Consolidadas * CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros Interpretações: * ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos * ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. A empresa está em processo de avaliação dos potenciais efeitos relativos…

possibilidade ou a probabilidade de um dano 3)- CLASSIFICAÇÃO DAS CAUTELARES Típicas 1ª classificação Atípica – art. 798 CPC 2ª classificação conforme o momento em que são deferidas art. 796 CPC A) Preparatórias art. 800 CPC B) Incidente surge no curso do processo principal; 4ª peculiaridade da atividade cautelar 4-a) instrumentalidade = não se liga a declaração de direito e…

1122, Centro, BA, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua Tomé de Souza, nº 40, Centro, onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma art. 52 da Lei n.º 9.099/95, art. 475-J, do CPC e art. 614, II do CPC, propor: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA GRUPO NEOENERGIA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.139.629/0001-94, com inscrição estadual n° 00478696NO, com sede situada à…

1. CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e Evidenciação De acordo com as regras contábeis os papéis não podem ser todos reajustados a valor de mercado e apropriado em Patrimônio Liquido. A classificação contábil e ajuste depende se o título está destinado a negociação, disponível para venda ou mantidos até o vencimento. Dos valores registrados na contabilidade, os papeis destinados à negociação devem ser avaliados a valor justo e como contrapartida deverá ser…

Pronunciamentos: • CPC 27 – Ativo Imobilizado • CPC 30 – Receitas • CPC 32 – Tributos Sobre o Lucro • CPC 36 – Demonstrações Consolidadas • CPC 39 e 40 – Instrumentos Financeiros 1.2 Interpretações: • ICPC 08 – Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos • ICPC 10 – Esclarecimentos sobre os CPC 27 e 28. 2. Fibam Companhia Industrial 2.1Pronunciamentos: • CPC 20 – Custos de Empréstimos • CPC 23 –…