Cpc 17 18 19 E 20

.........................................................15 2.4 – Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...............................16 2.5 – Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu..............20 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................25 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................27 5 INTRODUÇÃO

Modelo Execução de Alimentos - art.733 CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FÓRUM DO NORTE DA ILHA – COMARCA DA CAPITAL FILHA, brasileira, solteira, nascida em [data], estudante, RG nº XXXXXXXX e CPF XXXXXXXXXX (doc. 1), residente na Rua [endereço}, FULANINHA DE TAL, brasileira, menor impúbere, nascida em [data] (doc. 2), e FULANINHO DE TAL, brasileiro, menor impúbere, nascido em [data] (doc. 3),ambos representados por sua genitora FULANA DE…

trabalho de 2ª feira a domingo, abaixo disposta: a) de segundas a sextas-feiras, em fretamento para escola e Faculdade, das 5:00 às 14:30hs, e das 17:20 às 0:30 hs.; b) aos sábados, em fretamento para Faculdade e esporadicamente excursão, das 9:00 às 16:00 hs. ; e c) aos domingos e feriados, em excursões com saída entre 2:00 e 4:00 hs., e retorno entre 18:00 e 20:00 hs. As jornadas “b” e “c”, são cabalmente provadas com os recibos de diárias (ajuda de custo) (Docs. 74 a 216). dos…

timely. Keywords: Article 475-J of the Code of Civil Procedure. Execution. Applicability. Execution labor. LISTA DE SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CF – Constituição Federal da República CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJe – Diário da Justiça Eletrônico OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OJ – Orientação Jurisprudencial PLS – Projeto de Lei do Senado STJ – Supremo Tribunal de Justiça STF – Superior Tribunal Federal TJ –…

Cidade/UF, CEP.: 59.000-000 (DOC. 01), vem, mui respeitosamente por intermédio do seu advogado e bastante procurador, legalmente habilitado, ut instrumento procuratório (DOC. 02), propor, com fulcro nos artigos 732 e 733, ambos do Código de Processo Civil (CPC), AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de BELTRANO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, portador da carteira de identidade (RG) nº. 000.000 – SSP/RN, domiciliado na Rua dos Bobos,…

termos: 1 – PREAMBULARMENTE: DA TEMPESTIVIDADE O r. despacho Id. b81f805 iniciou-se para a Exequente Contestar o “Embargos à Penhora” então recebidos pelo I. Juízo a partir do dia subsequente da intimação eletrônica Id. 3f737d5, ocorrida em 17/09/2014, in casu, 18/09/2014, portando, à luz do art. 884 da CLT o dies ad quem do encerramento do lapso processual seja 22/09/2014, sendo o presente petitório tempestivo e oponível ao meio a que se apresenta. 2 – PRELIMINARMENTE - DA…

avocação - artigos 11 a 15 da Lei 9.784/99, artigo 13 da Lei 9.784/99, artigo 15 da Lei 9.784/99, artigos 54/55 da Lei 9784/99, Súmula 473 STF. • Entes da administração pública indireta Decreto Lei 200/67, artigo 37, inciso XIX, alínea d, artigo 17, incisos I e II da Lei 8666/93, artigo 24 da Lei 8.666/93, artigo 25 da Lei 8.666/93, artigo 109 inciso I da CF, artigo 150, inciso VI, alínea “a” da CF c/c artigo 150 §2º da CF, artigo 37 §6º da CF, artigo 2º da Lei 11.101/05, artigo…

devidamente inscrito no Conselho Regional, nomeado pelo Magistrado e o assistente pela parte. CPC art. 421. 11 DISTINÇÃO ENTRE PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO PERITO ASSISTENTE TÉCNICO 1. Nomeado pelo Juiz. 1. Indicado pelo litigante. 2. Contador habilitado. 2. Contador habilitado. 3. Sujeito a Impedimento ou suspeição, no CPC, art. 138-III. 3. Não está sujeito ao impedimento previsto no CPC, art. 422. 4. Recebe seus honorários mediante alvará…

do impluso oficial. (art. 262 a 264 do CPC). Art. 262, CPC. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Art. 263, CPC. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz , quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado. Ref. Art. 219, CPC. A citação válida torna…

cidade, com endereço para os fins do artigo 39, I, do CPC na Rua (xxx) (xxx), (xxx), nesta cidade, por seu advogado e bastante procurador vem opor o competente EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de (XXX) e (XXX), brasileiros, solteiros, ele estudante, residente na Rua (xxx), (xxx), apto. (xxx), (xxx), nesta cidade, ela telefonista, residente na R. (xxx), (xxx), Bloco (xxx), apto (xxx), (xxx), nesta cidade, com espeque nos artigos 736 e ss. do CPC, pelos fatos e motivos que passa a…