Cpc 17 18 19 E 20

modalidade de execução por quantia certa contra devedor solvente. Recebe tratamento especial (CPC, artigos 732 a 735; Lei 5.478/68, artigos 16 a 19) em razão da especial natureza e relevância da prestação efetiva(alimentar) (JR, Fredie. Et al.,2010, p. 693). 7 MEIOS EXECUTIVOS No atual Código de Processo Civil estão presentes três meios de execução da prestação alimentícia: 1) Desconto em folha (art. 734 CPC); 2) Expropriação (artigos 646 e 475-J; 3) Coerção Indireta, com o uso da…

nascimento e carteira de vacinação). II.DOS FUNDAMENTOS O modo como pai reteve a criança que convivia unicamente com mãe, através de violência contra a mãe, violou os direitos consagrados no Estatuto da Criança e do adolescente. De acordo com artigo 17 do referido Estatuto, o menor tem direto ao respeito à sua integridade psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. A Constituição…

composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Da equiparação salarial: do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17 Do FGTS. 18 Da prescrição e decadência. 19 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20 Da proteção ao trabalho do menor. 21 Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 22 Do direito coletivo do trabalho: da…

A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL SOB A ÉGIDE DO ART. 285-A DO CPC[1] Juvêncio Costa Belfort[2] Magda Luiza G. Mereb[3] Sumário: Introdução; 2 Os precedentes constitucionais; 3 Condições para aplicação do artigo 285-A do CPC; 4 O artigo 285-A do CPC e suas implicações na presteza jurisdicional; 5 A querela dos princípios; 5.1 Argumentos contrários ao artigo 285-A; 5.2 Argumentos favoráveis ao art. 285-A; Conclusão; Referências. RESUMO O art. 285-A

innovation. Thinking thus becomes an entrepreneur and business owner can follow the market and grow along with it. Keywords: Accounting, Business, Technology, Digital Bookkeeping. LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 Caduceu de Mercúrio 18 FIGURA 2 Livro razão usado no século XIX 18 FIGURA 3 Modelo de escrituração contábil - Instalação do contribuinte 34 FIGURA 4 Modelo de escrituração fiscal digital 36 FIGURA 5 Estrutura da Escrituração Contábil…

são submetidos, como o Enade e o da OAB, através de ATIVIDADES EXTRACLASSE previstas neste Plano de Ensino, tais como leitura, resumo, pesquisa e a análise das questões aplicadas nas provas anteriores; Analisar alterações recentes do CPC e discutir o projeto do novo CPC, em trâmite no Congresso Nacional. 3. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS / CRONOGRAMA DAS AULAS SEMANA ASSUNTO MÉTODOS E TÉCNICAS DE APRENDIZAGEM (indicar as estratégias didáticas que serão utilizadas) 1. Apresentação e…

4 (quatro) alternativas — assim distribuídas: 20 (vinte) questões de Português, 40 (quarenta) questões de Conhecimentos Específicos todas perfeitamente legíveis. Havendo algum problema, informe imediatamente ao aplicador de provas para que ele tome as providências necessárias. Caso V.Sa. não observe essa recomendação, não lhe caberá qualquer reclamação ou recurso posteriores. 2 www.pciconcursos.com.br  Português INSTRUÇÃO As questões de 1 a 20 relacionam-se com o texto abaixo.…

por registro em Conselho Regional de Contabilidade. Isto significa que esclarecer que o registro de auditor independente na Comissão de Valores Mobiliários não constitui uma nova categoria profissional. Menor Periódico Maior Contínuo CVM 17 18 3 Auditoria Independente Antes de encaminhar um pedido de registro, recomenda-se que seja feita uma leitura bastante atenta das Normas de Registro, contidas na Instrução CVM Nº 308/99 e da respectiva Nota Explicativa, não se…

contribuindo com R$ 17,4 milhões. Com isso, o EBIT totalizou R$ 123,7 milhões em 2010, 17,2% superior ao ano de 2009, com uma retração da margem EBIT da Companhia de 18% em 2009 para 16% em 2010. No período acumulado de 2010, a Eternit registrou R$ 144,4 milhões de EBITDA, 16,9% superior ao registrado em 2009, com margem EBITDA de 19%. EBITDA (R$ milhões) 144,4 133,4 123,5 2008 2009 Reconciliação do EBITDA Consolidado (R$ mil) Lucro operacional Resultado…

de títulos patrimoniais (ações do capital social). Para poder avaliar adequadamente as perspectivas de fluxos de caixa futuros da entidade que reporta a informação, os usuários precisam estar aptos a distinguir a natureza dessas mudanças. Segundo o CPC OO(R1).0B16 (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro), informações sobre a performance financeira da entidade (demonstração do resultado) que reporta a informação auxiliam os usuários a…