Cpc 17 18 19 E 20

Introdução − 2. Do dever de cooperação do executado na Lei 11.382 e a indicação de bens passíveis de penhora − 3. Dos limites do dever de cooperação − 4. Da não apresentação do patrimônio a ser penhorado e das multas do art. 14 e 601, ambos do CPC − 5. Conclusão − 6. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO As reformas legislativas, em regra, têm por propósito adequar as normas à nova realidade social (evitando a ocorrência de uma “defasagem normativa”) e, principalmente, permitir que os…

empresarialidade? Conceitue esses elementos e especifique a natureza jurídica de cada um deles. 6. O atual Código Civil Brasileiro concentra toda a disciplina jurídica mercantil (comercial)? Por quê? PROF. MIGUEL ROBERTO DA SILVA - DIREITO EMPRESARIAL 1/17 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais– FAJS Curso de Direito QUESTIONÁRIO Nº 3 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL 1. Qual é o objeto de estudo do Direito Empresarial? A que ramo jurídico o Direito…

EMBARGOS A EXECUÇÃO, em desfavor da EMPRESA FERREIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 17.527.889-0001/89, com sede na Rua Farias de Souza, nº 225, Candelária, CEP 58.478-610, de conformidade com o disposto nos art. 736 do CPC, pelos fatos e fundamentos de direito abaixo expostos; SINTESE DOS FATOS ALEGADOS EM PEÇA INAUGURAL 1. O embargado alega ser credor da importância de R$ 100.000,00 representado pelo cheque nº00061, agência: 0013 c/c:…

é o artigo do CPC/73 que trata do contempt of court. Após, faça uma pesquisa jurisprudencial e encontre um julgamento que tenha aplicado essa multa, copiando a respectiva ementa. 4. Leia a íntegra do acórdão do julgamento encontrado na questão anterior e dê sua opinião sobre a aplicação da multa do contempt of court, abordando especificamente se a multa foi (ou não) efetiva (ou adequada) à sua finalidade. 5. Como é definido o valor da indenização por litigância de má-fé no Novo CPC? 6.…

18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO Revista de Processo | vol. 84 | p. 115 | Out / 1996 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1209 | Out / 2011DTR\1996\619 Maria Lúcia Lins Conceição de Medeiros Área do Direito: Geral Sumário: O presente trabalho constitui um apanhado acerca de algumas das recentes reformas havidas no CPC (LGL\1973\5), no que diz respeito ao Processo de Execução e Embargos do Devedor.…

QUESTIONÁRIO PARA PESQUISA E ESTUDO Segunda Parte: CPC-06, CPC-12, CPC-20, CPC-27 e CPC-01 NOME DO ALUNO: Nº TURMA: º ano CPC-06  OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. 1. Em conformidade com o CPC-06 – Operações de Arrendamento Mercantil, a definição de que: É o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado ou transferido, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a…

seu benefício de aposentadoria por invalidez. 2. Do mérito Cumpre salientar que, anexos ao peticionário inaugural, os documentos e relatórios médicos coadunam com o estado doentil da requerente. Em que pese os relatórios de fls. 16, 17, 18, 19, 20, 28, todos de profissionais renomados e gabaritados, o Sr. Perito nomeado pela justiça, de nome Meyber Ricardo Abdo Mendes, simplesmente fez tábula rasa de todas as análises feitas por seus colegas de profissão, o que, de per si,…

Página 15 de 55 PROFS DRS. DEN’ORE, FRIJAJ’ORE, DELL’ORE • • • • Página 16 de 55 PROFS DRS. DEN’ORE, FRIJAJ’ORE, DELL’ORE Página 17 de 55 PROFS DRS. DEN’ORE, FRIJAJ’ORE, DELL’ORE • Página 18 de 55 PROFS DRS. DEN’ORE, FRIJAJ’ORE, DELL’ORE • • Página 19 de 55 PROFS DRS. DEN’ORE, FRIJAJ’ORE, DELL’ORE Página 20 de 55 PROFS DRS. DEN’ORE, FRIJAJ’ORE, DELL’ORE Página 21 de 55 PROFS DRS. DEN’ORE, FRIJAJ’ORE, DELL’ORE Página 22 de 55…

ENERGIA ELÉTRICA – FRAUDE - IMÓVEL LOCADO - RESPONSABILIDADE............14 ENERGIA ELÉTRICA – FRAUDE DE MEDIDOR DE ENERGIA......................................14 EXECUÇÃO – BACEN – PENHORA ONLINE – ART. 7º, X, DA CF/88 E ART. 649, IV, DO CPC..............................................................................................................................14 EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.................................15 FACTORING – CHEQUES –…

liquidação por artigos [16] e em algumas hipóteses de exceção de pré-executividade julgada improcedente. [17] Em exemplo mais recente, já na esfera da execução de sentença, e se aproximando ao tema específico deste artigo, mais e mais debates foram travados, da edição do Código de Processo Civil até o advento da lei n. 8.952, de 13.12.1994, que passou a acrescentar às disposições originais do art. 20 do CPC um quarto parágrafo, que disciplinou o cabimento dos honorários nas execuções…