Cpc 17 18 19 E 20

equivalência patrimonial sendo, receitas de R$ 2.800,00 e despesas de R$ 800,00; i) proposta à AGO para destinação do Lucro Líquido do exercício: * Reserva Legal – nas condições e limitações previstas na Lei 6.404/76. * Reserva Estatutária – 20% do lucro líquido do exercício. * Reserva para Contingência – 30% do lucro líquido do exercício. * Reserva de Retenção de Lucros – 10% do lucro líquido do exercício. * Reserva de Incentivos Fiscais – R$ 500,00,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2ª Vara de Trabalho de Teresina. Marcenaria João de Deus LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida Café Filho, nº 17, CNPJ nº 829.341/0001-07, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo autos sob o nº 00543-21.2011.5.22.0002, que lhe movem Marco, brasileiro, casado, marceneiro, RG (...), CPF (...), CTPS nº 3.889-7, residente e domiciliado na Rua Trairi s/n na cidade de Teresina – PI e João, brasileiro, casado, auxiliar de

DO PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA 12. Os Requerentes entendem que há nos autos prova inequívoca dos fatos alegados nesta petição, de modo que requerem a concessão de tutela jurisdicional antecipada, conforme autoriza o art. 273, do CPC, para que: a) nos termos dos arts 1744, I, 1774 e 1775, § 1º, do CC/2002seja desde já nomeada como curadora da Interditanda sua filha xxxxxxxxxxxxx, que passará a praticar todos os atos de administração dos interesses e direitos pessoais e…

deve obedecer o prazo do recurso cabível. 7 Princípio da Voluntariedade: O órgão julgador não poderá conhecer de matéria não suscitada no recurso, salvo as de ordem pública – art. 267 § 3º e art. 301 § 4º do CPC – e aqueles submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório – art. 475 do CPC. 8 Princípio da Proibição da Reformatio In Pejus: Vedação da alteração da decisão em prejuízo do recorrente. 9 Efeitos dos Recursos a Devolutivo: Remete para o TRT. b Suspensivo: Suspende os efeitos…

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 16(R1) Estoques Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 2 (IASB) Índice Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2–5 DEFINIÇÕES 6–8 MENSURAÇÃO DE ESTOQUE 9 – 33 Custos do estoque 10 – 22 Custos de aquisição 11 Custos de transformação 12 – 14 Outros custos 15 – 18 Custos de estoque de prestador de serviços 19 Custo do produto agrícola colhido proveniente de ativo biológico 20 Outras…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. O que é jurisdição? O que é competência? Diferencie competência absoluta e relativa Diferencia competência concorrente e competência exclusiva Quais são as espécies de competência que são consideradas como competência absoluta? E quais são as consideradas relativas? Qual o instrumento processual…

No exercício de 2010, continuamos com a política de expansão de nossa rede, de tal forma que estamos presentes em todas as unidades da federação e em mais de 160 municípios, sendo desde o ano de 2006 a maior rede de farmácias do Brasil. Fundada em 19 de maio de 1981, a empresa contava em 31/12/2010 com cerca de 11.280 colaboradores diretos, tornandose um dos maiores grupos empresariais do comércio varejista de medicamentos do Brasil, sendo líder em seu segmento. Abrangência…

finais e todos os recursos (inclusive todos os agravos – agravo de instrumento, agravo interno, entre outros). O único recurso cujo prazo permanece de 5 dias é o Embargos de Declaração. 3. Os prazos processuais serão anualmente suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. 4. Agora há previsão expressa de honorários de sucumbência na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, e na execução, resistida ou não. 5. Serão devidos honorários, cumulativamente, nos…

absoluta e relativa 16 4.1.3 Modificação da competência 17 4.1.3.1 A conexão..............................................................................................................17 4.1.3.4 A inércia.................................................................................................................17 4.1.3.3 A vontade das partes..............................................................................................17 4.1.3.2 A…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ AJUDÂNCIA GERAL BOLETIM GERAL Nº 075 20 ABR 2012 Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte: I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS) SERVIÇO PARA O DIA 21 DE ABRIL DE 2012 (SÁBADO) Oficial de Dia ao CG Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno Oficial Psicólogo de Dia à PM Oficial Assistente Social de Dia à PM Veterinário…