Cpc 16 Pontos Fortes

influência da globalização para o mercado econômico, com foco no MERCOSUL (mercado comum do sul). A globalização é um conjunto de transformações na ordem política e econômica mundial, visíveis desde o final do século XX. Trata-se de um fenômeno que criou pontos em comum na vertente econômica, social, cultural e política, e que consequentemente tornou o mundo interligado, uma Aldeia Global. O processo de globalização é a forma como os mercados de diferentes países interagem e aproximam…

instituição de uma Corte Constitucional inspirada no modelo austríaco, portanto, concentrado. Tal diploma teve um lapso temporal muito curto, pois, em 1937, foi outorgado pelo Chefe de Estado, Getúlio Vargas, a denominadaConstituição polaca, devido a forte influência que nela se concentrou a Constituição polonesa. Embora a constituição não tenha introduzido qualquer modificação no modelo difuso de controle, mantendo a exigência do quórum especial para a declaração da…

financeiros e, ainda, os ajustes de conversão em função da variação cambial de investimentos societários no exterior, cabendo ressaltar que esses últimos ajustes estão sendo objeto de deliberação a ser brevemente emitida pela CVM, aprovando o Pronunciamento CPC 02 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 5. A nova lei estabeleceu também novos critérios para a classificação e a avaliação das aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos. Em linha com a regra…

do valor da causa – R$ 40.000.00. 14. Indicação do recolhimento de custas (art. 257 do CPC) OU 0,00/0,20 0,00/0,20 0,00 / 0,10 / 0,20 / 0,30 /0,40 0,00/ 0,20 0,00 / 0,10/0,20 0,00 / 0,20 0,00 / 0,20 0,00 / 0,20 Atendim ento ao Quesito pedido de gratuidade de justiça - Lei 1.060/50. 15. Indicação do endereço em que se receberão as intimações (art. 39, I do CPC). 0,00 / 0,20 16. Estrutura da peça: fatos (0,10), fundamentos jurídicos (0,10) e pedido…

no caso de perícia extrajudicial ? RESPOSTA: Vida de regra, a Perícia Contábil aborda fatos e atos administrativos específicos, com reflexo nos registros contábeis. Isto decorre das próprias questões levadas a juízo serem sobre determinado(s) ponto(s) claramente identificado(s) nos autos do processo. Mas pode ocorrer, em certos casos, a necessidade de realizar uma ampla investigação contábil na entidade objeto de perícia. Mesmo assim, sempre haverá uma delimitação do tempo a ser…

reconhecimento da fraude à execução. EXECUÇÃO FISCAL  Requisitos para a indisponibilidade de bens e direitos na execução fiscal. PROCESSO COLETIVO  MP tem legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.  Eficácia subjetiva da ACP e art. 16 da Lei 7.347/85.  Eficácia subjetiva em caso de ACP proposta pelo MP no Distrito Federal com a participação de entidades de âmbito nacional. DIREITO PENAL APLICAÇÃO DA PENA  Aumento da pena-base pelo fato de a corrupção passiva ter…

.............................................12-14 Do procedimento ............................................................................................14 Da decisão interlocutória e o agravo de instrumento ................................15-16 Conclusão .......................................................................................................17 Referencias Bibliográficas...............................................................................18…

de pagar quantia (CPC, art. 475-L, inc. I) 14. Sentença penal condenatória transitada em julgado (CPC, art. 475-N, inc. II) 15. Sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo (CPC, art. 475-N, inc. III) 16. Sentença arbitral (CPC, art. 475-N, inc. IV) 17. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente (CPC, art. 475-N, inc. V) 18. Sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (CPC, art.…

interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de…

declaram e garantem. E acrescenta: O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas”. O inciso X do art. 649, CPC, e o art. 5º, XXVI, CF. Penso que para responder as perguntas formuladas no tópico anterior é preciso ver a história. O inciso X foi inserido no art. 649 do CPC pela lei 7513, de 09.07.86, época em que os brasileiros menos avisados ainda viviam iludidos com o "sucesso" do Plano Cruzado (10). Todavia, àquela altura…