Cpc 16 Pontos Fortes

desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos três anos que se seguiram, ouvíamos reclamações dos alunos que se preparavam para aquele exame quanto à falta de um bom manual apto a esclarecer as principais questões e pontos solicitados no difícil certame qualificatório. A presente obra vem, portanto, preencher um vazio que existe há certo tempo no meio jurídico. Mas não é só. Esta obra também é fundamental para aqueles que se dedicam à prática da…

mercadoria A pelo valor unitário de R$7.000, conf. Nota Fiscal (NF)0900, com ICMS embutido de 18% 16) Compra a prazo de 60 unidades de mercadoria B pelo valor unitário de R$5.500, conf. NF0878, com ICMS embutido de 18%. 17) Devolução de 5 unidades de mercadoria A, adquiridas no evento 15. 18) Abatimento concedido ao cliente no valor de R$500 por unidade, adquiridas no evento 16. 19) Venda à vista de 20 unidades da mercadoria A pelo valor unitário de R$12.000,…

EFEITOS DA SENTENÇA 16 2 AS MUDANÇAS NO CONCEITO LEGAL DE SENTENÇA 18 2.1 AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS POSTERIORMENTE A LEI 11.232/05 19 2.2 DISTINÇÃO ENTRE EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA .... CONDENATÓRIA E SENTENÇA 20 2.3 REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 22 3 EXTINÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E O NOVO SISTEMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 24 3.1 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONFORME DISCIPLINA A LEI 11.235/2005 24 3.2 CITAÇÃO E INCLUSÃO DA MULTA DO ART.475-J DO CPC 25 3.3 A…

ARTIS. 485, VIII, E 486 DO CPC. O avençado pelas partes em acordo judicial, homologado pelo juiz sem nenhum conteúdo decisório, é desconstituível como os atos jurídicos em geral, na forma do artigo 486 do CPC. Recurso especial não conhecido” (REsp 143059/SP, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 16/09/1997 p. 56325). “AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DO PEDIDO, HOMOLOGADO POR SENTENÇA ARTIGO 486 DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 485,M VIII DO CPC…

legitimidade passiva do INSS e da empresa financeira, o entendimento é no sentido de que estas restam configuradas, nesse sentido: ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS…

A CONSTITUCIONALIDADE DA IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE PREVISTA NO ART. 285-A DO CPC, BEM COMO SUA EFICÁCIA COMO MEIO PARA O ALCANCE DO ANSEIO SOCIAL POR UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE. São Paulo (SP) 2009 A CONSTITUCIONALIDADE DA IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE PREVISTA NO ART. 285-A DO CPC, BEM COMO SUA EFICÁCIA COMO MEIO PARA O ALCANCE DO ANSEIO SOCIAL POR UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE. Monografia apresentada ao curso de especialização em Direito Processual:…

cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo. Aonde a indicação da causa de menor complexidade tem provocado uma certa perplexidade é aquela desenhada no inciso II do art. 3, da Lei 9.099, que dispõe: “as enumeradas no art. 275, inciso II do CPC”). Assim sendo, por força do novo dispositivo legal, todas as ações de procedimento sumário passaram para o sumaríssimo do Juizado Especial, continuando disciplinadas pelo procedimento sumário unicamente as causas em que racionae…

linguagem escrita ou falada.A atividade de interpretar é muito complexa pois se baseia na relação de dois termos, o signo e o significado do próprio signo. Falamos também da interpretação segundo a letra e a interpretação segundo o espírito, e de outro ponto de vista fala-se na interpretação estática ou dinâmica, que é a reconstrução fiel do que pretendia o autor do signo. Então a jurisprudência tem como ideal traduzir tudo que está na nossa legislação de forma que interpretativa. A…

CF/88. Essa representação é questão interna corporis do MP não sendo lícito ao juiz decidir a respeito, salvo se houver expressa previsão legal limitando o campo de atuação do MP. (Assim tem- se manifestado a doutrina. Por todos, Nelson Nery Junior, CPC Comentado, p. 1322, RT; em sentido contrário, porém, afirmando que o litisconsórcio viola o sistema federativo, Vicente Greco Filho, Coment. CDC. p. 377, Saraiva) OBS: O litisconsórcio ativo na ACP é facultativo, não sendo de formação…

demonstrações contábeis e as alterações no resultado financeiro, através do Lucro Líquido do período, de empresas brasileiras no que tange as evidenciações necessárias, de acordo com as recomendações dos padrões Internacionais (IAS 36) e Brasileiro (CPC 01), referente ao reconhecimento da perda por impairment nos ativos destas companhias. Este estudo é caracterizado como descritivo, delineado por meio de pesquisa: (a) teórica – fundamentação teórica relacionada aos princípios que…