Compacta o do Trabalho Constitucional

intérprete - Diz respeito principalmente à autoridade pública. Podemos citar como exemplo a limitação ao poder judiciário quando tribunais diferentes ao aplicar a mesma lei a fatos idênticos dão diversas interpretações aos casos concretos, neste caso caberá recurso especial para o STJ garantir o principio da igualdade; 3º - Limitação aos particulares - Os particulares em suas relações devem respeitar o princípio da igualdade, impedindo que façam discriminações abusivas, para tanto poderão responder pelos seus atos, como por exemplo: responder por danos morais ou constrangimento ilegal, etc.”. São características dos direitos fundamentais: a) historicidade: tiveram origem no Cristianismo; b) universalidade: são destinados a todos os seres humanos; c) limitabilidade: não são absolutos. Dois direitos fundamentais podem se chocar, hipótese em que o exercício de um implicará a invasão do âmbito de proteção de outro. Nesse caso, exige se um regime de cedência recíproca; d) concorrência: podem ser “acumulados” (um mesmo titular pode ter diversos direitos); e) irrenunciabilidade: os indivíduos não podem dispor desses direitos; f) inalienabilidade; g) imprescritibilidade: não há perda pelo não-exercício; É preciso lembrar que os direitos fundamentais não são apenas os numerados pelo Título II da Constituição, podendo ser encontrados esparsamente. E, por fim, não esquecer que, segundo o artigo 60, §4º da Constituição Federal, todos os direitos e garantias individuais (o artigo…

respeito principalmente à autoridade pública. Podemos citar como exemplo a limitação ao poder judiciário quando tribunais diferentes ao aplicar a mesma lei a fatos idênticos dão diversas interpretações aos casos concretos, neste caso caberá recurso especial para o STJ garantir o principio da igualdade; 3º - Limitação aos particulares - Os particulares em suas relações devem respeitar o princípio da igualdade, impedindo que façam discriminações abusivas, para tanto poderão responder…

acima do senso comum. O objetivo desse ensino é o de formar um sujeito, uma pessoa ou um cidadão mais consciente de si mesmo e da realidade que o cerca. No caso da filosofia da educação, trata-se de trazer a reflexão filosófica para o âmbito das teorias e práticas pedagógicas. A filosofia da educação lida, na verdade, com questões aparentemente muito simples, mas que se revelam complexas, uma vez que as levamos a sério: O que é o aprendizado? A escola é mesmo Nenhuma parte desta…

RENÉ DESCARTES: O RACIONALISMO Figura 11 – René Descartes 52 HISTÓRIA DO PENSAMENTO FILOSÓFICO O primeiro pensador moderno As transformações que ocorreram no século XVI mudaram a concepção de mundo do homem ocidental à medida que novas descobertas foram ampliando os horizontes espaciais e temporais da experiência humana. Os pensadores dessa época encontravam antigas doutrinas de cunho filosófico e científico formuladas pela civilização greco-romana, que renasceu a todo vapor,…

MAPA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - 2011 Violação ao Direito de Culto no Brasil Marcio Alexandre M. Gualberto «Deus é tão grande que não cabe entre quatro paredes, por isso é que creio que Ele ou Ela pode se manifestar de diferentes formas a distintas culturas» Créditos Mapa da Intolerância Religiosa Violação ao Direito de Culto no Brasil - 2011 Autor: Marcio Alexandre M. Gualberto Realização: Associação Afro-Brasileira Movimento de Amor ao Próximo (Aamap) Apoio:…

grupo-------------------------------------------------------------69 4.2-Entrevistas individuais---------------------------------------------------------77 4.3-Análise hermenêutica-dialética-----------------------------------------------79 1o -Aspectos biológicos a) Menarca e namoro--------------------------------------------------------81 b) Desejo sexual-------------------------------------------------------------84 c) Dados referentes à sexualidade da…

chamamos de teste de realidade, de ir à cultura é o que nos faz humanos diferentes e semelhantes, nunca iguais. Só nossa raça humana é igual! Portanto, vamos fazer, criar, poetizar, sonhar, compartilhar...” Marina S. Rodrigues Almeida. Podemos dizer com base bíblica que o diálogo foi instituído por Deus, quando conversava diariamente no jardim com o homem, Gênesis 2 e 3. Nós seres humanos fomos criados com a capacidade para a fala, e nos sentimos muito bem quando dialogamos com…

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criança deve ser tratada com cuidado e compreensão em todas as circunstâncias. 1.3.Respeito pelas crenças e valores As convicções culturais, filosóficas e religiosas do doente internado, bem como a sua orientação sexual deverão ser respeitadas pelo estabelecimento de saúde e pelos respectivos profissionais. Cada pessoa é um todo único e singular, protagonista de uma história e de uma entidade Cultural e espiritual, que para muitos se define religiosamente. Considerar estes aspectos é…

representações. Isto é o que chamamos de: a) Linguagem. b) Abordagem. c) Pensamento. d) Teoria. 18. De acordo com Marilena Chauí, "a lógica ocupa-se com a linguagem formal ou com a linguagem simbólico-científico. Por ser um discurso ou uma linguagem que fala de outro discurso ou de outra linguagem, se diz que ela é uma": a) Retrolinguagem. b) Metalinguagem. c) Disfunção linguística. d) Ironia. 19. No século XVII dois pontos de vista metodológicos se destacaram na…