Convencimento Juridico

seu livre convencimento; respeitando a aplicação das normas do ordenamento jurídico. É dever descrito no próprio código de processo, após a instrução e decisão que resolve a vontade daquele que, por alguma razão, movimentar o judiciário. A exigência de motivação das decisões judiciais, abre a possibilidade de recursos, sendo que cabe ao juiz decidir com base nas provas, em partes delas ou apenas pelo seu livre convencimento; respeitando a aplicação das normas do ordenamento jurídico…

operações mentais. 2. Objetivo de estudo das principais regras efetuada pelo jurista, na elaboração, interpretação e aplicação da investigação do direito. 3. Três lógicas jurídicas: A. O termo B. Preposições C. Argumento Métodos do pensamento jurídico: 1. Síntese apertada de elementos, que consiste a lógica na base da argumentação jurídica. 2. Métodos nas operações formais são três: silogismo, indução e conclusão. A. Silogismo: três proposições, duas chamadas premissas e…

significar a produção de atos tendentes ao convencimento do juiz, confundindo-se nesse caso com o próprio procedimento probatório. Pode significar, também, o próprio meio pelo qual a prova será produzida (prova documental, prova testemunhal). Em uma terceira acepção, significa a coisa ou pessoa da qual se extrai informação capaz de comprovar a veracidade de uma alegação, ou seja, a fonte de prova. E por último, pode significar o resultado do convencimento do juiz (fato provado). Há…

CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS COLHIDAS DENTRO DO INQUÉRITO POLICIAL. .......... 10 3.TEORIA PRÁTICA ............................................................................................. 11 3.1 VALORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO . .................... 11 4.PARTE DA OPINIÃO PESSOAL ....................................................................... 14 4.1OPINIÃO CRÍTICA SOBRE O TEMA : VALORAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ................ 14 5. BIBLIOGRAFIA ............

(artigo 8°, II, g). Logo, apesar de não estar no corpo da CF/88, trata-se de um princípio de ordem constitucional. O princípio da não auto incriminação traz várias consequências de ordem pratica. Uma delas, muito ventilada até mesmo fora do meio jurídico, diz respeito ao conhecido teste do bafômetro. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que for encontrado com mais certa quantidade de álcool no sangue se encontra em estado de embriaguez. Ainda de acordo com…

DAS PROVAS DO NEGÓCIO JURÍDICO CONCEITO E SUAS NECESSIDADES A prova é a forma encontrada de convencer sobre uma afirmação e dispor de sua veracidade para convencer aquele que julga. Elas são utilizadas pelo autor em processo judicial e serve a ambas as partes como disposto no artigo 333 CPC: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. ALCANCE E IMPORTÂNCIA DAS PROVAS…

em países diversos, bem como as lides que envolvem elementos estrangeiros, como os contratos internacionais. A arbitragem se apoia em alguns princípios básicos como a autonomia da vontade, boa-fé, devido processo legal, imparcialidade, livre convencimento do arbitro e motivação das decisões, autonomia da clausula compromissória e competência. Princípio do devido processo legal, consagrado pela Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5º, incisos LIV e LV, determina que “ninguém…

das relações processuais no tocante à produção de provas e do convencimento do Juiz nas decisões judiciais. O princípio da oralidade relaciona-se com o embasamento da produção de provas nas relações processuais para o convencimento do magistrado em suas decisões. Anteriormente, este princípio era considerado a regra na relação processual, porém, com o passar do tempo, novas manifestações foram aceitas. Atualmente o sistema jurídico brasileiro adota o procedimento misto nas relações,…

lado, a implementação da súmula de efeito vinculante poderá ocasionar o engessamento da magistratura, pois ao obrigar os juízes a seguirem de forma mecânica tal procedimento estará vedando-se um princípio basilar do direito, qual seja: o livre convencimento do juiz de dizer fazer a justiça no caso concreto. A adoção da súmula vinculante no nosso sistema judicial através da Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004 e, após, regulada pela Lei nº 11.417, de dezembro de 2006, vieram…

1 – “DAS PROVAS” INTRODUÇÃO Quem impetrar ação em juízo deverá comprovar todas as alegações feitas durante o procedimento jurídico, pois meras argumentações não ensejarão qualquer efeito no âmbito jurídico, salvo os casos de revelia ou omissão da contestação. A prova é, portanto o elemento pelo qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade, devendo convencê-lo em seu arcabouço probante que suas verdades se perfazem no fato. Assim a face probatória é onde réu e autor,…