Controle Estatal

de se estruturar, o que culminou, em meados da década de 90, com a implantação de um novo modelo de administrar, a saber, a administração gerencial. O presente estudo se propõe a desenhar todo o quadro histórico desse processo cíclico de evolução estatal, avaliando os fatores determinantes dos movimentos reformistas das duas últimas décadas do século XX, no intuito de extrair as bases do novo modelo de Estado. 2. Evolução e Crise do Estado Contemporâneo Ao longo do século XVIII,…

aplicação e controle das ações, mas a forma de aplicação desses processos são diferentes. Na gestão pública, a receita é proveniente dos tributos. Deve-se levar em conta os interesses da coletividade, o controle é feito pelo cidadão através de eleições, as tomadas de decisões são mais lentas e influenciadas pelos fatores políticos e pelas necessidades do povo. Na gestão privada a receita é proveniente do pagamento dos clientes, os interesses são individualizados, o controle é feito pela

Questões: Capitulo 3 – O Estado e as Empresas Estatais o Desenvolvimento Econômico 1-Normalmente o modelo de comando e a existência do Estado como empresário é comum em países socialistas. Explique a razão do porque da intervenção do Estado na economia nos seguintes períodos: antes da Década de 1930; Durante a Década de 1930; Entre os anos de 1940 e 1950; Entre os anos 1960 e 1970. Antes da década de 1930: Até o século XVIII, a intervenção estatal era mínima, tendo em…

o GATT?  Como surgiu a OMC e quais suas principais características?  A Economia Chinesa e as Normas Antidumping da OMC • 1. Introdução • 2. Desempenho Exportador e Ações Antidumping • Tabela 1 • Tabela 2 • 3 A Reforma do Setor Produtivo Estatal • Tabela 3 • 4. O Capital Privado e o Mercado de Trabalho • 5. As Normas de Contabilidade • 6. Os Controles Cambiais • 7. Conclusão • 8. Referencias O QUE FOI O GATT? GATT era o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (1947),…

Inconstitucionalidade n.º 4.290/DF ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade – CONTCOP com a finalidade de impugnar a validade da Resolução n.º 9, de 8.10.1996, do extinto Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. Conforme se observa do histórico do andamento processual, no feito somente foi proferida, até o presente momento, decisão monocrática da relatora –Ministra Ellen Gracie -, razão pela qual é sobre esse ato judicial que…

As Organizações Sociais e o seu controle Carolina Medeiros 1 1. Introdução Este artigo tem como objetivo expor o modelo das Organizações Sociais 2 no Brasil, especialmente relacionados às ares de Ciência e Tecnologia, no Governo Federal, e nas áreas de Saúde e Cultura, no Estado de São Paulo, dando um enfoque nas principais características de cada um deles e, também, nos mecanismos e instâncias de controle que estão previstas e aplicadas para cada um. Para o desenvolvimento do trabalho…

executivo); de portarias (ministérios, secretarias); regimentos ou regulamentos internos. A autarquia não é uma entidade estatal, é um simples desmembramento administrativo do poder público, visando a diversificação das repartições públicas para adaptar-se às exigências especificas dos serviços que lhe são cometidos. Ou seja, as autarquias são indicadas onde o serviço estatal requeira maior especialização, autonomia, organização adequada e pessoal especializado, livre da burocracia das…

setor privado chinês domina 59,9% do PIB. O setor público é dominado por 159 empresas estatais sob o controle do governo central, em setores importantes, tais como o setor de utilidade pública, indústrias pesadas e recursos energéticos. Estas empresas estatais possuem e controlam dezenas de milhares de empresas subordinadas. Governos de cidades, de comunidades e de pequenas povoações também controlam empresas estatais ou coletivas ao seu nível local. Desde o final dos anos 2000 e do…

brasileiro, um Estado comprometido com os direitos fundamentais consignados no texto constitucional e com uma efetiva participação da população no exercício dos poderes estatais. Além disso, requer a observância dos limites impostos e dos poderes conferidos a cada uma das funções estatais nas suas pertinentes relações de controle e complementaridade. Não obstante a existência de modelos históricos de organização e rígida separação entre os poderes constituídos, como é o caso da…

e garantias dos governados. Após as disposições constitucionais que moldam a organização política do Estado do Estado soberano, surge, através da legislação complementar e ordinária, a organização administrativa das entidades estatais, de suas autarquias e empresas estatais instituídas para a execução desconcentrada e descentralizada de serviços públicos e outras atividades de interesse coletivo, objeto do Direito Administrativo e das modernas técnicas de administração. No Estado…