Controle Estatal

O estado e as Empresas Estatais no desenvolvimento econômico O que levou o estado a ter uma participação na economia foi a incapacidade do setor privado em investir. Forçando, portanto, o Estado a intervir através do fomento em empresas estatais. Foi inevitável porque o setor privado era pequeno, existia a necessidade de enfrentar crises econômicas internacionais e havia o desejo de controlar a participação do capital para promover a industrialização rápida. O objetivo era consolidar o…

SUS? O artigo trata do processo de privatização dos serviços públicos em curso no Brasil, através dos denominados “novos modelos de gestão”: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs).Entretanto, dá ênfase às OSs por ser o modelo que tem se ampliado com maior força no setor saúde dos estados e municípios brasileiros. Expõe sete argumentos que fundamentam porque os defensores do Sistema Único…

BRITES SERVIÇO PÚBLICO São José 04 de maio de 2015. 1.Serviços Públicos 1.1 Conceito De Serviço Público A noção de serviço público se trata de verdadeira demarcação do âmbito de incidência do Direito Administrativo nas atividades estatais. O serviço público é campo próprio de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva e só se dá mediante condições muito específicas. O conceito de serviço público nasce justamente para…

burocrática estatal:    DASP (Departamento de Aperfeiçoamento do Serviço Público): responsável pela maior presença e eficácia do Estado; Estatuto do Funcionalismo Público e previsão de concurso público; Tecnocracia; Planejamentos Econômicos.  Crescimento do intervencionismo Estatal na economia: O Estado assume o papel de controlar e “alavancar” o capitalismo nacional através da criação:  de órgãos de controle (Ministérios do Trabalho, Indústria e Comércio...)  das…

Controle Constitucional A existência de mecanismos adequados e eficientes de controle de constitucionalidade é mister para a supremacia constitucional e a segurança jurídica. Neste diapasão, encontramos algumas características que chamam a atenção com relação ao Direito Comparado, exemplo disto é que mecanismos sofisticados de controle constitucional, como o caso do brasileiro é quase inexistente em países da Europa Oriental, ou completamente inexistentes na Inglaterra. Como…

um dos traços característicos da nossa sociedade, pois se atribuem a esse sistema uma forma de poder de vigilância individual e contínua e de formação e transformação dos indivíduos em função de certas normas com um tríplice aspecto: vigilância, controle e correção. Vivemos hoje em uma sociedade programada, no fundo, por Bentham, uma sociedade panóptica, sociedade onde reina o panoptismo. O aparecimento do panoptismo comporta uma espécie de paradoxo. Nos anos em ele apareceu, vemos…

implementadas na Administração Pública brasileira na década de 1990 foram influenciadas pelo contexto político-econômico do neoliberalismo, ideologia que predominou mundialmente e no Brasil entre os anos de 1980 e 1990. Essa ideologia pregava uma atuação estatal menos interventiva no mercado, sendo mais fomentador do que produtor. No caso brasileiro, a primeira reforma – reforma Collor – fracassou, por ter sido feita as pressas, sem planejamento nem estudo da realidade nacional. A…

A omissão do Estado no combate às inúmeras e reiteradas práticas criminosas desses grupos paramilitares reforça a tese da responsabilidade civil objetiva por omissão específica. A partir dessas considerações, é sustentada a idéia de que o ente estatal tem o dever específico em fornecer segurança à população, efetivando um direito constitucionalmente protegido. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.____________________________________________________ 7 1.O PERFIL DE EVOLUÇÃO DAS MILÍCIAS NO…

dominação e controle social nas sociedades contemporâneas, em seguida ele discorre sobre a filosofia do direito e como ele tende a reconhecer o caráter tópico-retorico do discurso, do raciocínio jurídico e o significado sociológico desta concepção. A partir dessa breve introdução ele entra no seu estudo empírico, realizado em uma comunidade do Rio de Janeiro nos anos 70, cujo nome fictício é Paságada. Através de seus estudos ele analisa a existência de um direito muito diferente do…

a campanha "o petróleo é nosso!". Diferente de outras grandes estatais petrolíferas, ela não foi criada a partir de uma luta pela nacionalização da produção de petróleo sob o controle das multinacionais do setor. Praticamente não se produzia petróleo no Brasil e as empresas multinacionais não apostavam em descobertas significativas de óleo no território brasileiro. A lei nº 2004, de 1953, criou a Petrobrás, de propriedade e controle 100% brasileiros e majoritariamente da União. A ela…