Controle Estatal

Orçamento e Gestão Secretaria-Executiva Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais PRÊMIO DEST MONOGRAFIAS EMPRESAS ESTATAIS Monografias premiadas 2005–2008 Embrapa Informação Tecnológica Brasília, DF 2009 Exemplares desta publicação podem ser solicitados no: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) Esplanada dos Ministérios, bloco K, 8º andar 70.040-906 Brasília, DF…

modelo gerencial e burocrático é o controle social, conforme o autor “A função controle na APG está presente tanto no aspecto da capacidade de controle dos políticos sobre a máquina administrativa quanto no controle dos resultados das políticas públicas. O modelo relacional da GP dá valor positivo ao envolvimento de atores não estatais no processo de elaboração de políticas públicas como estratégia de devolver o controle aos destinatários das ações públicas (controle social). Usando a…

Características do Neoliberalismo Mínima participação estatal nos rumos da economia de um país; Deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Corrente de pensamento político que defende a instituição de um sistema de governo onde o indivíduo tem mais importância do que o Estado, sob a argumentação de que quanto menor a participação do Estado na economia, maior é o poder dos indivíduos e…

UNIVERSIDADE PARANENSE – UNIPAR CURSO DE PSICOLOGIA DAMIAN CARLOS CASTILHO – R.A 00123453 ESTUDO DIRIGIDO DE ECONOMIA - ASPECTOS DA ATUAÇÃO ESTATAL DE FHC A DILMA UMUARAMA – PR 2015 DAMIAN CARLOS CASTILHO ESTUDO DIRIGIDO DE ECONOMIA – ASPECTOS DA ATUAÇÃO ESTATAL DE FHC A DILMA Trabalho de requisito parcial da disciplina de Economia do curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência parcial para obtenção de nota do segundo bimestre.…

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Direta A Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de…

através da Petrobras, ingressou no seleto grupo de 16 países que produz mais de 1milhão de barris de óleo por dia. Nesse mesmo ano, em 6 de agosto de 1997, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei n º 9.478, que “quebrou” o monopólio estatal e abriu as atividades da indústria petrolífera no Brasil à iniciativa privada, o que necessariamente não leva ao fim de fato do monopólio exercido no setor. No ano 2000, as ações da Petrobras são lançadas na Bolsa de Valores de Nova…

TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINEIRAIS - TFRM Estudo sobre a taxa criada pelo Estado de Minas Gerais pra fiscalizar a atividade mineral realizada no estado Belo Horizonte TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINEIRAIS - TFRM Estudo sobre a taxa criada

determinação de modernizar e profissionalizar a administração pública, introduzindo o concurso público para admissão de servidores. Criação de órgão específico para tratar da gestão de pessoal (DASP), bem como maior liberdade para criação de empresas estatais, com viés de mercado e liberdade de contratação de profissionais capacitados. b) A segunda reforma foi através da Lei 83.740/1979, já no final do governo militar. Sua tônica foi pela praticidade e simplicidade no atendimento das…

reformou a economia do país, que passou de uma economia planificada centralizada com base soviética, que era bastante fechada ao comércio internacional, para uma economia de mercado que tem um setor privado em rápido crescimento e um forte setor estatal, fazendo sua economia desempenhar um papel fundamental na economia global. Desde que foram introduzidas, estas reformas ajudaram milhões de pessoas a saírem da pobreza, cujo índice encolheu de 53% em 1981, para apenas 13,4% em 2011. O…

O que é? A privatização ocorre quando o governo vende empresas estatais para a iniciativa privada (empresas nacionais, grupos de investimentos, multinacionais). A participação do Estado na economia Começaram as ser feitas estatais no governo de Getúlio Vargas para a substituição das importações, ficou assentado que os grandes empreendimentos, de interesse estratégico para o desenvolvimento do país, deveriam ficar sob tutela estatal. "Criado com a finalidade de financiar…