Controle E Zoneamento Das Atividades Potencial Ou Efetivamente Poluidoras

1977), o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, constitui-se num conjunto de leis, normas técnicas e administrativas que consubstanciam as obrigações e responsabilidades do Poder Público e dos empresários, com vistas à autorização para implantar, ampliar ou iniciar a operação de qualquer empreendimento potencial ou efetivamente capaz de causar alterações no meio ambiente. Do mesmo modo que o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento e a avaliação de…

ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro, a política ambiental é a organização da gestão estatal no que diz respeito ao controle dos recursos ambientais e à determinação de instrumentos econômicos capazes de incentivar as ações produtivas ambientalmente corretas. O conjunto de metas e mecanismos que visam reduzir os impactos negativos da ação antrópica –…

coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação…

Olá prezados(as) alunos(as)! Feriado é bom, páscoa melhor ainda e estudar nem se fala! Vamos as atividades para este período conforme combinado em nosso último encontro – 26/03/2015. 01) O material “Legislação Ambiental Brasileira” Unidade I, páginas 01 a 37 disponível na secretaria do CEM para cópia desde o final do mês de fevereiro deverá ser estudado e ao final, responder as perguntas das páginas 36 e 37, exceto a de número 6. O trabalho deverá ser digitado no computador, com letra…

AMBIENTAL • Alteração adversa das características do meio ambiente • Artigo 3o. inciso II, da Lei 6.938/81 POLUIÇÃO • A degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades que direta ou indiretamente: • a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população; • b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; • c) afetem desfavoravelmente a biota; • d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e • e) lancem matérias ou…

- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação…

10 ANEXO 1 - Respostas Complementares ao Questionário 11 ANEXO 2 - Complemento de Conclusão após debate 12 INTRODUÇÃO A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidos com multas. A estrutura da legislação começou a ser implantada a partir de 1981 com a política nacional do meio ambiente. A legislação serve para regulamentar, fiscalizar…

ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro, a política ambiental é a organização da gestão estatal no que diz respeito ao controle dos recursos ambientais e à determinação de instrumentos econômicos capazes de incentivar as ações produtivas ambientalmente corretas. Maria Cecília Junqueira Lustosa, Eugênio Miguel Canepa e Carlos Eduardo Frickmann Young afirmam…

proteção dos ecossistemas • controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras • acompanhamento do estado da qualidade ambiental • recuperação de áreas degradadas • proteção de áreas ameaçadas de degradação • educação ambiental em todos os níveis de ensino Art. 9o – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: • a avaliação de impactos ambientais • o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras Resoluções Conama…

de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro[2], a política ambiental é a organização da gestão estatal no que diz respeito ao controle dos recursos ambientais e à determinação de instrumentos econômicos capazes de incentivar as ações produtivas ambientalmente corretas. Maria Cecília Junqueira Lustosa, Eugênio Miguel Canepa e Carlos Eduardo Frickmann Young afirmam o…