Politica nacional do meio ambiente

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POLÍTICA NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE – Lei No. 6.938/81











ANTECEDENTES HISTÓRICOS
CONCEITOS
PRINCÍPIOS
OBJETIVOS
DIRETRIZES
INSTRUMENTOS
SISNAMA
CONAMA
PENALIDADES
GENERALIDADES

ANTECEDENTES HISTÓRICOS











Liga das Nações - 1919
ONU – FMI – BIRD - 1945
Acordos de Livre Comércio (GATT - OMC)
CSN – 1946 - CrescimentoPETROBRAS – 1953
Milagre Econômico (1968/1974)
NEPA - 1969
1a. Conferência ONU sobre Meio Ambiente - 1972
Desenvolvimento Sustentado
UHE Sobradinho-BA e de Tucuruí-PA;
Terminal
Porto Ferroviário Ponta da Madeira-MA.

CONCEITOS
• Meio ambiente é o conjunto de condições,
leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite,
abriga e rege a vida em todas as suasformas.
• Artigo 3o., inciso I, da Lei 6.938/81

DEGRADAÇÃO DA
QUALIDADE AMBIENTAL
• Alteração adversa das características do meio
ambiente
• Artigo 3o. inciso II, da Lei 6.938/81

POLUIÇÃO
• A degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades
que direta ou indiretamente:
• a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;
• b) criem condições adversas àsatividades sociais e econômicas;
• c) afetem desfavoravelmente a biota;
• d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e
• e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões
ambientais estabelecidos;
• Artigo 3o., inciso III, da Lei 6.938/81

POLUIDOR
• A pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado, responsável direta ou indiretamente poratividade causadora de degradação ambiental.
• Artigo 3o., inciso IV da Lei 6.938/81

RECURSOS AMBIENTAIS
• Atmosfera, as águas interiores, superficiais ou
subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o
solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a
fauna e a flora.
• Artigo 3o., inciso V, da Lei 6.938/81

PRINCÍPIOS











equilíbrio ecológico
racionalização douso do solo, do subsolo, da água e do ar;
planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
proteção dos ecossistemas;
controle e zoneamento das atividades potencial ou
efetivamente poluidoras;
acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
recuperação de áreas degradadas;
proteção de áreas ameaçadas de degradação e
educação ambiental em todos os níveis de ensino.
Artigo 2o. daLei 6.938/81

OBJETIVOS
•A
compatibilização
do
desenvolvimento econômico-social,
com a preservação da qualidade do
meio ambiente e do equilíbrio
ecológico;
• Artigo 4o., inciso I, da Lei 6.938/81

OBJETIVOS
• A definição de áreas prioritárias de ação
governamental, relativa à qualidade e ao
equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses
da União, dos Estados, do DistritoFederal, dos
Territórios e dos Municípios;
• Artigo 4o., inciso II, da Lei 6.938/81

OBJETIVOS

• O estabelecimento de critérios e padrões de
qualidade ambiental e de normas relativas ao
uso e manejo dos recursos ambientais;
• Artigo 4o., inciso III, da Lei 6.938/81

OBJETIVOS

• O desenvolvimento de pesquisas e de
tecnologias nacionais, orientadas para o uso
racional dos recursosambientais;
• Artigo 4o., inciso IV, da Lei 6.938/81

OBJETIVOS
• A difusão de tecnologia de manejo do meio
ambiente, e à divulgação de dados e
informações ambientais e à formação de
uma
consciência
pública
sobre
a
necessidade de preservação da qualidade
ambiental e do equilíbrio ecológico;
• Artigo 4o., inciso V, da Lei 6.938/81

OBJETIVOS
• A preservação e a restauração dosrecursos
ambientais, com vistas à sua utilização racional
e disponibilidade permanente, concorrendo para
a manutenção do equilíbrio ecológico propício à
vida.
• Artigo 4o., inciso VI, da Lei 6.938/81

OBJETIVOS
• A imposição, ao poluidor e ao predador da
obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos
causados e, ao usuário, da contribuição pela
utilização de recursos ambientais com fins...
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