Contribuição Previdenciario

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Luís Carlos de Deus Silva RA 07431448 Prof. Fábio Nadal Pedro TEMA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Aposentadoria por tempo de contribuição é a passagem para a inatividade remunerada, após o preenchimento de todos os requisitos legais que garantam este direito. É o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atender aos requisitos de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Para ter direito

nas videoaulas. Tudo desenvolvido para atender às necessidades de diferentes perfis de alunos. Com pesquisas e avaliações constantes junto aos alunos, nosso objetivo é garantir a satisfação e a excelência. www.iobconcursos.com Noções de Direito Previdenciário. 2ª edição. Obra organizada pelo Instituto IOB – São Paulo: Editora IOB, 2015. ISBN 978-85-8079-104-4 Informamos que é de inteira responsabilidade do autor a emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser…

FATOR PREVIDENCIÁRIO - O QUE FAZER SE O CÁLCULO NÃO FOR O ESPERADO? Sérgio Ferreira Pantaleão O Fator Previdenciário foi criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o qual guarda relação com a idade de aposentadoria ou tempo de contribuição e com a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. O Fator Previdenciário foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de…

O fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876 de 29 de novembro de 1999. Ele é resultado de uma fórmula matemática que leva em conta quatro variáveis: a) Alíquota de contribuição, b) Tempo de Contribuição (TC), c) Idade e d) Expectativa de Sobrevida (ES), calculada pelo IBGE, anualmente, no mês de dezembro. Ele é aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição e, opcionalmente, nas aposentadorias por idade, se mais benéfica, incidindo sobre a média aritmética de 80% dos maiores

Fim do Fator Previdenciário O fator previdenciário consiste basicamente na aplicação de uma formula considerando a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida, sendo aplicado a aposentadorias por tempo de contribuição, ou seja , reduz somente a aposentadorias do trabalhadores que não atingiram ainda a idade de 65 anos para homens e 55 para mulheres. O fator previdenciário, porém, não se aplica a quem se aposenta por invalidez ou pelo regime especial, ou seja, os…

Hugo Goes Direito Previdenciário FCC Curso de Questões Comentadas Indicado para o concurso do INSS Técnico do Seguro Social e Perito Médico Dezembro de 2011 Direito Previdenciário FCC – Hugo Goes Aluno(a): do concurso do INSS O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito…

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL:ABORDAGEM DE 1990 A 2004 JUIZ DE FORA 2010 RESUMO - O presente artigo analisa o Sistema Previdenciário Brasileiro, suas formas de financiamento e seus gastos após a Constituição de 1988, compreendendo o período da década de 1990 até 2004, quando passa a entrar em definitivo o Fator Previdenciário como a base de cálculo das aposentadorias do setor privado. Desta forma serão apresentados pontos positivos e negativos desta nova…

aposentadoria. O objetivo disso é conseguir um benefício melhor. A desaposentadoria é pleiteada por aqueles que se aposentam mas não param de trabalhar, recebendo simultaneamente o benefício de aposentado e a renda do trabalho, sobre a qual incide a contribuição previdenciária. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconhece o direito dos aposentados em se desaposentar, pois considera impassível a renúncia do benefício. Além disso, argumenta que se a sistemática da…

investigação e no relato foi utilizado o método indutivo, sendo a área de concentração o Direito Público, e a linha de pesquisa, a Direito da Seguridade Social. A monografia é composta por três capítulos base: O primeiro trata da introdução ao Direito Previdenciário; O segundo, da Seguridade Social Brasileira e o benefício da aposentadoria; e o terceiro sintetiza o resultado do instituto da desaposentação; Constatou-se ser o tema atual e relevante, visto a necessidade de implantação de…

MODELO DE INICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... Assistência Judiciária Assunto: Atualização dos salários de benefícios de acordo com os artigos 20, §1º e 28, §5º, da Lei nº 8.212/91 “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e…